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A Justiça prorrogou nesta segunda-feira (27) por mais cinco dias a prisão do secretário de Transportes e Serviços Urbanos de Fundão, Aílson Abreu Ramos, detido na última quinta-feira (23), durante a operação Bate-Estaca. O secretário é acusado de superfaturar contratos para a compra de peças e a realização de serviços no município. A prisão, agora, tem validade até o próximo sábado (1º).
A prorrogação foi deferida pela juíza Priscila de Castro Murad, da Vara Única da Comarca de Fundão, a pedido do promotor do município, Egino Rios, que coordena a operação. Além do secretário, também foram prorrogadas as prisões do empresário responsável por emitir as notas fiscais com valores supostamente superfaturados, Castelo Branco dos Santos Coutinho; e dos servidores que teriam participado do esquema: Marcelo Correia, Jociana Miranda Ambrosino e Paulo Alves Bezerra. Os quatro servidores já foram exonerados por recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
A promotoria investiga agora os documentos apreendidos durante a operação. Foram feitas buscas na sede da secretaria em Fundão e nos endereços da empresa contratada, na Serra e em Cariacica. Também estão sendo ouvidos os servidores detidos. O processo tramita em segredo de Justiça.
De acordo com a representação, a empresa de Castelo Branco emitiu mais de cem notas fiscais em um intervalo de três meses com custo total de R$ 476,5 mil. Os valores chamaram a atenção do MPES, que descobriu indícios de que muitos serviços não foram realizados em sua totalidade. Além disso, o órgão constatou que a empresa realizava serviços semelhantes em um mesmo veículo em intervalo curto de tempo.
Há casos em que, em uma semana, um mesmo carro foi consertado pelo mesmo problema a valores superfaturados. A prefeitura chegou a cancelar notas com indícios de superfaturamento antes da deflagração da operação. A empresa, criada e contratada poucos dias antes do secretário tomar posse, tem como atividade principal a construção civil e não apresentava histórico em prestação de serviços de manutenção de máquinas e automóveis.
A operação prendeu, temporariamente, cinco pessoas: o secretário de Transporte e Serviços Urbanos, Aílson Abreu Ramos; o dono da empresa Santos & Coutinho Manutenção e Serviços, Castelo Branco dos Santos Coutinho; o gerente de máquinas e serviços Paulo Alves Bezerra; o gerente de gestão de frota municipal, Marcelo Correia; e a coordenadora da unidade administrativa regional de Praia Grande, Jociana Miranda Ambrosino.
De acordo com a medida cautelar, Castelo Branco, o empresário, frequentava a prefeitura e a secretaria para verificar se havia serviços a serem feitos. Em seguida, o gerente de máquinas e serviços, responsável por cuidar da manutenção do maquinário, indicava as peças que precisavam ser compradas e os consertos que eram necessários. O gerente de gestão de frota e a coordenadora da unidade eram responsáveis por solicitar o pedido no sistema de contratação da prefeitura, que precisava ser aprovado pelo secretário.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Fundão, acredita que os serviços, contratados a partir de dezembro de 2018, não foram executados em sua totalidade pela empresa contratada. A prefeitura foi notificada para que o secretário e os servidores sejam afastados do exercício dos cargos. Os quatros homens presos foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA) e a mulher para o Centro Prisional Feminino de Colatina.
Em nota, a administração diz que o prefeito Pretinho Nunes (PDT) está aguardando as apurações e reitera que não tem conhecimento algum acerca das supostas irregularidades. Os quatro servidores investigados foram exonerados, conforme notificação do MPES ao município. O município também foi questionado sobre a apuração das irregularidades após as notas canceladas em março, mas não se manifestou sobre este tema.
A defesa do empresário Castelo Branco dos Santos Coutinho diz que irá se manifestar em um momento mais oportuno, já que o caso ainda tramita em segredo de Justiça. A reportagem tenta contato com o advogado do secretário Aílson Abreu Ramos, mas não obteve retorno. Ainda não foi possível localizar a defesa dos servidores presos na operação.
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