Após o governador Renato Casagrande anunciar um reajuste aos servidores do Poder Executivo na faixa dos 3,2%, o Legislativo e o Judiciário ainda não dão como certo o incremento nos salários dos seus respectivos servidores.
Em nota, a Assembleia Legislativa informou que "o assunto reajuste não foi debatido". Ponderou, entretanto, que estuda conceber um abono aos funcionários.
Judiciário e Legislativo estudam reajuste para servidores no ES
No Judiciário, a informação é a de que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) "vai se empenhar junto ao governador do Estado" para poder acompanhar o Executivo na concessão do aumento. Abono está descartado.
Em entrevista à Rádio CBN,o secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, chegou a dizer que o projeto de lei que será enviado à Assembleia para a concessão do aumento contemplaria os demais Poderes. Depois, entretanto, ele se corrigiu dizendo que cada um tomaria a própria decisão.
A assessoria do TJES acrescentou que os limites de gastos com pessoal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão respeitados.
Em janeiro, servidores do Judiciário estadual tiveram aumento de 5%. O acréscimo dizia respeito à terceira e última parcela de uma recomposição salarial que começou a ser feita em 2015. Por conta da crise fiscal do TJES, as parcelas de 2016 e 2017 foram adiadas para 2018 e 2019. Com isso, o TJES não acompanhou o reajuste anunciado em abril do ano passado pelo governo, atendo-se às parcelas anteriormente prometidas.
TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas do Estado confirmou que também vai preparar um projeto de reajuste e que seguirá o percentual definido pelo Executivo. O impacto financeira será de R$ 735,3 mil. A despesa deverá elevar o gasto com pessoal para o patamar de 0,783% da Receita Corrente Líquida do Estado. A LRF permite que o TCES gaste até 1,3%. Assim como o governo, a Corte não pagará abono aos servidores.
Também procurado, o Ministério Público Estadual não se manifestou sobre conceder ou não reajuste aos seus servidores.
