Procuradora-geral de Justiça do ES vê "potencial lesivo" na "blitz" ao Dório Silva

A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, considerou com "potencial lesivo" a conduta dos seis deputados que fizeram uma inspeção surpresa ao hospital Dório Silva, na Serra, na última sexta-feira (12). A abertura da investigação pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) foi decidida a partir de uma notícia-crime protocolada pela Procuradoria-geral do Estado (PGE), acusando o cometimento de crime contra a saúde pública nesta ocasião. A PGJ afirmou que, em tese, o ato pode se enquadrar no artigo 265 do Código Penal, que versa sobre atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. 

A informação da abertura do procedimento investigatório foi antecipada pela coluna de Vitor Vogas, que conseguiu com exclusividade o documento assinado pela PGJ na noite desta terça-feira (16).

Agora, o Ministério Público vai apurar as circunstâncias da visita, consultar as normas internas do hospital e decidir se há, ou não, elementos que apontem para uma conduta criminal. Ao fim da investigação, três cenários são possíveis, de acordo com o texto: o arquivamento da denúncia, caso não sejam encontrados elementos suficientes que configurem crime;  a deflagração de ação penal ou a realização de um acordo de não persecução penal, que é uma espécie de conciliação, com o uso da justiça penal negociada.

No caso, por exemplo, o MPES poderia não apresentar denúncia sobre o caso para o Tribunal de Justiça (TJES), caso os deputados se comprometam com alguma contrapartida, como a de não fazer mais as inspeções.

Andrade ressalta, em sua fundamentação, que as alas que atendem pacientes contaminados pela Covid-19 são equipadas com rígidos padrões de segurança, que visam evitar a propagação do vírus e, por isso, qualquer pessoa, que não seja profissional de saúde, representa um "potencial lesivo" na conduta de adentrar esses espaços e atrapalhar ou, conforme citado pela procuradora, "derruir" toda a estrutura preparada pela Secretaria de Saúde para atender esses pacientes.

Em uma análise inicial, a procuradora-geral de Justiça verificou, com base na notícia-crime da PGE, que os parlamentares teriam entrado em áreas restritas para o tratamento do coronavírus e, por isso, causaram "grave risco" para a coletividade  e para a segurança do serviço público que estava sendo prestado, o que se enquadraria no artigo 265 do Código Penal. 

"Assentada essa premissa, verifico que os noticiados, em união de desígnios (vontade), em cognição sumária e tomada a narrativa da parte noticiante, teriam adentrado em área restrita de tratamento de pacientes Covid-19, causando assim, grave risco para a coletividade e para a própria segurança do serviço de relevância pública prestado", diz o texto.

Os seis deputados que estiveram no local (todos da oposição no Estado e aliados a Bolsonaro), negam as denúncias constantes na notícia-crime da PGE. Eles afirmam que a visita foi rotineira, que foram bem recebidos pela equipe do hospital, que não entraram em alas destinadas ao tratamento da Covid-19 e que estavam seguindo os protocolos de segurança.

Lorenzo Pazolini (Republicanos), Torino Marques (PSL), Danilo Bahiense (PSL), Vandinho Leite (PSDB) e Carlos Von (Avante) entraram no hospital e fizeram vídeos. Capitão Assumção (Patriota), de acordo com a assessoria de imprensa, ficou no carro, no estacionamento, por estar com suspeita de coronavírus. De acordo com os parlamentares, a visita foi motivada por diferentes denúncias que eles receberam sobre condições precárias de trabalho na unidade.

Vandinho Leite, que chegou a ser notificado pelo diretório nacional do PSDB para se explicar sobre a visita ao hospital, disse por meio de nota, que está à disposição do MPES para os esclarecimentos dos fatos, "sem qualquer temor". O deputado afirma que "ação realizada pelos deputados foi calçada na Constituição da República em seu artigo 49, inciso X, que dispõe sobre o dever de fiscalizar, respeitando nesse momento as regras de saúde pública."

Pazolini também sustentou que não houve invasão e de que nenhum dos deputados entrou em UTI ou salas vermelhas. Em nota, o republicano disse que os parlamentares se identificaram e tiveram a entrada franqueada à unidade, "sendo, inclusive acompanhados pelos servidores do hospital" com quem tiveram, segundo ele, "intenso diálogo sobre os problemas que estão passando."

"Além disso, não houve quebra de protocolos sanitários, pois foram adotadas todas as medidas de segurança e respeitados os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Anvisa. Importante também deixar claro que ninguém entrou em UTI’s, tampouco nas salas vermelhas", disse em nota.

Durante a sessão legislativa desta quarta-feira (17), parlamentares, inclusive da base governista na Casa, fizeram um apelo para que a PGE retirasse a representação, mas como o MPES já abriu o procedimento investigatório, isso não é mais tecnicamente possível.