O governo quer evitar um "pelotão de fuzilamento" contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho e de Direitos Humanos, que começa às 14h desta terça-feira (02).
Presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), definiu nesta manhã o rito da audiência com Moro. De acordo com o parlamentar, o ministro terá 20 minutos no início da sessão para a fala inicial.
Para tentar evitar o que chamou de "pelotão de fuzilamento" contra Moro, Francischini determinou a audiência seja dividida em blocos: um líder partidário e três deputados fazem perguntas e, em seguida, o ministro tem sete minutos para respondê-las.
Cada parlamentar terá três minutos para fazer os questionamentos; já os líderes usarão o tempo de liderança a que os partidos têm direito - que varia de três minutos (para as siglas menores) a 10 minutos (para as maiores).
Antes mesmo de começar, a audiência pública que ouvirá Moro registrou confusão entre parlamentares por causa da lista de inscritos para falar. Às 9h, deputados do PSL e da oposição já formavam fila para a audiência. Para manter a ordem de chegada, os parlamentares decidiram organizar uma lista de inscrição informal para falar na sessão com o ministro.
Francischini, no entanto, propôs desconsiderar a lista formada e começar uma do zero às 13h30 com os deputados presentes. A oposição e a base do governo, como o Novo e o PSL, passaram a pressionar Francischini para que aceitasse a relação inicial.
Chegou-se ao consenso de que às 13h30 os deputados serão chamados conforme a lista da manhã e os que não estiverem presentes, perderão a vez. Mesmo assim, para evitar riscos, a oposição decidiu permanecer no plenário da CCJ.
Assim como aconteceu no Senado no último dia 19, a ideia é que Moro explique as mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil e agora também analisadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A oposição e partidos de centro preparam uma ofensiva para tentar fazer com que o ministro caia em contradição. A estratégia dos deputados nesta terça-feira (02) é tentar explorar possíveis contradições do ex-juiz. A ordem é que os parlamentares formulem perguntas que forcem Moro a dar respostas mais categóricas.
A avaliação geral é a de que as manifestações de domingo (30), que deram apoio ao ministro, foram menores do que os atos pró-governo de 26 de maio.
Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.
O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem "alguém cujo apoio é importante".
A reportagem da Folha de S.Paulo mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.
Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, diz não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chama a divulgação dos diálogos de sensacionalista.
