Repórter de Política / [email protected]
Publicado em 4 de julho de 2019 às 00:07
- Atualizado há 6 anos
O governo do Estado agora está impedido de transferir para o caixa do Tesouro o superávit que for gerado pelos recursos dos fundos estaduais. Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCES), publicada nesta quarta-feira (3), suspendeu, em medida cautelar, o poder de uma lei complementar de 2016, e de um decreto do governador Renato Casagrande (PSB), de fevereiro deste ano, que permitiam essa reversão de recursos.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
