O governo do Espírito Santo conquistou o selo diamante, a maior certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na avaliação de 2026. O Estado alcançou um índice de 98,99% dos critérios analisados e ficou atrás apenas de Goiás, que fechou o ano em 100%.
O Executivo capixaba deu um salto em relação a 2025, quando obteve nota 84,01% e recebeu o selo prata. O PNTP avaliou, no Espírito Santo, 183 entidades neste ciclo, que obtiveram índice médio de 81,84%. Dessas, 90 foram certificadas, como a Assembleia, que lidera o ranking de transparência dos legislativos estaduais.
Dos critérios avaliados, o que não foi atendido pelo governo do Estado é o que trata sobre a demonstração de execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares recebidas e próprias. Sobre a concessão de diárias, com a divulgação do beneficiário e outros dados do pagamento, o Executivo atendeu 80%.
Em todos os outros itens analisados pelo PNTP, como saúde, educação, contratos e despesas, o Espírito Santo alcançou 100% na avaliação.
Conforme pontua o Programa Nacional de Transparência Pública, a matriz do ciclo 2026 avalia desde o básico — existir portal e ser acessível — até renúncias de receita, emendas parlamentares e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). São 181 critérios e cada um é verificado com evidência anexada pela própria entidade, no caso o governo do Espírito Santo, e validada pelo Tribunal de Contas.
O Espírito Santo se tornou referência da área no país. O destaque no PNTP se soma à liderança em outros rankings, como o da Controladoria-Geral da União (CGU), o da Transparência Internacional e o do Centro de Liderança Pública (CLP), segundo observa Edmar Camata, secretário estadual de Controle e Transparência.
Ele reforça que o governo é líder em transparência nessas avaliações desde 2019. "Esse conjunto de referências na área virou patrimônio capixaba. Dificilmente a sociedade vai abrir mão disso, se tornou uma cultura nossa."
Perguntado sobre o critério não atendido na avaliação do PNTP, Camata afirma que os dados sobre emendas parlamentares estão disponíveis conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) e já foram até auditados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O aspecto não cumprido, segundo ele, é a forma como o relatório é gerado, e não por omissão de informações.
"Se entrar no Portal da Transparência, todas as emendas estaduais e federais são publicizadas como determina o STF", ressalta Camata. O secretário frisa que o portal do governo já está preparado para a divulgação das emendas impositivas — proposta recém-aprovada na Assembleia.
Situação semelhante ocorre para o caso das diárias. O secretário aponta que os dados estão disponíveis, mas, diferentemente das emendas, para as quais basta apenas um ajuste na forma de elaboração do relatório, para atender aos critério da Atricon em relação a divulgação do pagamento de diária será necessário investir num novo sistema.
Com questões apenas de forma, e não de publicidade, o Espírito Santo mantém a posição de destaque em transparência no programa conduzido pela Atricon. Camata valoriza o resultado e acrescenta que os municípios capixabas estão seguindo na mesma linha.
"Eles também conseguiram entregar muito. E o governo tem contribuído com capacitações, evento no Palácio Anchieta para discutir transparência com os municípios", comenta.
Além disso, completa Camata, a sociedade civil tem feito o papel dela. "Todos são fiscalizados por transparência não governamental (Transparência Capixaba). A sociedade tem função que não é substituível, a de cobrar do poder público integridade, transparência."
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