Se o futuro titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) defende penas alternativas para liberar os presídios, a próxima secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, responsável pelo sistema de internação de adolescentes, quer também a liberdade assistida aos menores. A situação das unidades sócio-educativas é tão ou mais preocupante que a das cadeias que abrigam adultos.
Em setembro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, chegou a mandar soltar mais de 200 internos da Unidade de Internação Regional Norte, em Linhares, devido à superlotação. A gente tem um grande número de adolescentes internados provisoriamente (sem condenação). É trabalhar medidas em meio aberto, a semiliberdade, a liberdade assistida, que são meios importantes que permitem que o adolescente fique em convívio com a família e a sociedade e a gente consiga ter menos adolescentes internados, afirmou a futura secretária.
Ela também se disse contrária à redução da maioridade penal, em discussão no Congresso Nacional. Não é reduzindo a maioridade penal que a gente vai resolver o problema de atos infracionais praticados por crianças e adolescentes, afirmou.
Nara Borgo é secretária de Direitos Humanos de Vitória e já presidiu a comissão de mesmo tema da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES). Ela lembrou que os direitos humanos sempre encontram resistência e que não estão relacionados apenas a criminosos: Estamos aqui para um trabalho de formação em direitos humanos. Educação é direito humano, saúde é direito humano, lazer é direito humano.
