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O comércio de bebidas alcoólicas não será proibido durante o horário de votação neste domingo (15), na eleição municipal de 2020, no Espírito Santo. A medida foi adotada pela última vez em algumas cidades do Estado em 2012 e, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), não há vedação desta vez. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) também informou que não há nenhuma determinação nesse sentido por parte do governo.
Apesar da liberação para a venda de bebidas, não será permitido que eleitores embriagados entrem nas seções eleitorais. Caberá aos presidentes de cada seção, que exercem poder de polícia no dia da eleição, adotar as medidas necessárias. Eles podem acionar a Polícia Militar. Cabe ressaltar que dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas continua proibido.
Devido à pandemia do novo coronavírus, o uso de máscaras será obrigatório dentro das seções eleitorais. O uso apenas de protetores faciais (face shield), sem a máscara, não será permitido.
Aglomerações de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda, manifestações coletivas, abordagem, aliciamento, distribuição de camisetas ou pedido de votos próximo de seções eleitorais também estão proibidos. Clique aqui e saiba o que pode e o que não pode no dia da votação.
Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhadas diretamente ao Ministério Público.
No dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção podem tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.
O horário de votação neste domingo (15) será das 7h às 17h. As três primeiras horas, das 7h às 10h, são preferenciais para pessoas acima de 60 anos, que estão na faixa etária considerada de risco para o coronavírus. Não há, contudo, proibição para que eleitores com menos de 60 anos votem nas primeiras horas de urnas abertas.
Neste ano, o TRE-ES não fará a instalação do painel de resultados das eleições após a votação, como aconteceu em anos anteriores. A medida foi adotada para evitar aglomerações durante a apuração dos votos.
A apuração, em relação aos candidatos a prefeito e a vereador em cidades do Espírito Santo, poderá ser acompanhada no site de A Gazeta em tempo real.
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