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Erramos: Na primeira versão desta reportagem, publicada às 7h25 de sábado (7), informamos incorretamente que uma emenda do deputado estadual Adilson Espíndula (PTB) recomendava repasse de recursos para o Kleber Andrade. A informação correta é que o parlamentar apresentou emenda para repasse de recursos para a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). O texto foi corrigido às 13h30 do dia 7.
O Orçamento estadual, que está em debate na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para estabelecer as despesas do ano de 2020, vai contar, como em todos os anos, com indicações de investimentos feitas pelos deputados estaduais, nas chamadas emendas parlamentares. Cada deputado vai poder direcionar R$ 1 milhão para a finalidade que desejar, seja obra, ajuda de custeio ou outros investimentos.
O relatório da Comissão de Finanças da Casa, publicado nesta sexta-feira (6), mostra que a maior parte das emendas continua sendo destinada para entidades, associações e federações. Entre elas, há desde indicações para comprar trator de cortar grama e instrumentos musicais para a banda de cidade, como também uma ajuda para as despesas de associação de moradores e verba para o desfile das escolas de samba do Carnaval de Vitória. Os deputados tradicionalmente priorizam suas bases eleitorais para receber os repasses.
Ao todo, foram 1.290 emendas protocoladas. De acordo último levantamento da Comissão, elas totalizam R$ 31,45 milhões. Houve ainda emendas para incluir ou alterar gastos das secretarias. Foram 48 alterações enviadas, totalizando R$ 185,2 milhões. Em uma delas, o deputado Adilson Espíndula (PTB) recomendou a transferência de R$ 6,54 milhões de recursos da conclusão da construção do Estádio Kleber Andrade para a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por exemplo.
Nem todas as emendas serão, de fato, incluídas no orçamento. Na próxima segunda-feira (9), o relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Euclério Sampaio (sem partido), apresentará seu relatório à Comissão de Finanças da Casa, e nele uma parte das emendas já serão retiradas, permanecendo apenas aquelas que considerar adequadas. Depois, quando acontecer a votação no plenário, também poderá haver outras alterações no texto.
Após analisadas e deliberadas, caso sejam aprovadas, não aparecerão na lei orçamentária como um programa específico destinado a atender as emendas dos deputados, já que a lei se organiza por programas, ações e atividades a serem realizadas no ano de vigência da lei.
Como o valor de R$ 1 milhão é insuficiente para custear grande obras, a maioria dos deputados opta por dividir o recurso em cotas e distribuí-lo de forma pulverizada pelos municípios de todo Estado. Entidades civis sem fins lucrativos como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Pestalozzi de vários municípios devem receber emendas para o custeio de suas unidades, reformas em sua estrutura, compra de materiais, entre outros gastos. O deputado Marcos Garcia (PV), por exemplo, teve emendas para quatro Apaes, com valores de R$ 15 mil a R$ 50 mil.
Outro destaque é o desfile das escolas de samba do carnaval de Vitória. Vários deputados fizeram emendas para o evento, seja para a Liga das Escolas de Samba, sejam diretamente para as escolas. Iriny Lopes (PT) recomendou R$ 20 mil, e Hércules Silveira (MDB) indicou outros R$ 30 mil.
Poucas emendas foram de valores mais altos. Uma das maiores foi a de Euclério Sampaio, de R$ 200 mil, para a modernização e ampliação de escolas da Serra.
Prefeituras também devem ser beneficiadas. Euclério, por exemplo, apresentou emenda de R$ 20 mil para a Prefeitura da Serra comprar barracas de praia para Manguinhos.
Outras emendas chamam a atenção por não estarem relacionadas diretamente a instituições que prestam serviços públicos. O deputado Alexandre Quintino (PSL) indicou R$ 15 mil para o custeio de uma associação de moradores de Castelo. Ele também apresentou emendas para comprar tratores de cortar grama de R$ 15 mil cada, para Castelo e Alfredo Chaves. Hudson Leal (Republicanos) planeja financiar eventos esportivos da Federação de KickBoxing, por R$ 20 mil. Já Dary Pagung (PSB) fez emendas para a aquisição de instrumentos e uniformes para a banda municipal de música Lira Guanduense, totalizando R$ 85 mil.
Há ainda emendas usadas para políticas públicas específicas, como a de Iriny, de R$ 30 mil para custeio para a realização de testes rápidos de HIV, distribuição de preservativos e ações de prevenção de DST. Alexandre Xambinho (Rede) também usou uma de suas emendas para a saúde, com R$ 50 mil para medicamentos para o Hospital Jayme dos Santos Neves, da Serra.
Alguns deputados usam as emendas como estratégia para sinalizar ao governo do Estado que determinadas obras são importantes e devem ser abraçadas. Para isso, deixam uma série de emendas com o valor simbólico de R$ 1 mil, para "abrir rubrica". Isso porque qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa, e esta medida, portanto, facilita para o gestor, caso queira fazer a obra.
Assim como em outros anos, o deputado Theodorico Ferraço (DEM) fez isso para diversas obras. Entre elas, um contorno rodoviário no município de Afonso Cláudio, a construção de um parque de exposições agropecuário em Dores do Rio Preto e a construção de uma Segunda Ponte em Guarapari.
Para os 15 deputados novatos desta legislatura, o orçamento de 2020 será o primeiro ao qual eles estão apresentando emendas, já que o orçamento de 2019 foi votado pelos deputados da legislatura passada. Apesar da livre indicação, cabe ao Executivo executar as emendas. A ação depende, também, de certidões regulares e contabilidade em dia das entidades. Quando o recurso é finalmente liberado pelo governo, gera um impacto na comunidade e o remetente pode colher frutos políticos e eleitorais com a benesse.
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