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Promotores de Justiça do Espírito Santo, por meio da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp), entraram com ações individuais por danos morais contra a União. Elas tiveram início devido às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de que o alcoolismo é um problema do Ministério Público. Cada promotor pede R$ 20 mil por danos morais.
Segundo a justificativa que consta na ação, durante o julgamento sobre prisão após condenação em 2ª segunda instância no dia 7 de novembro, no salão pleno do STF, o ministro fez o comentário enquanto contava sobre um caso julgado na Primeira Turma envolvendo problemas em acordos de colaboração firmados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) do Paraná.
Não satisfeito, o ministro asseverou que o alcoolismo teria virado um problema do Ministério Público atualmente, chegando ao absurdo de gracejar, sugerindo que teria de ser feito teste de etilômetro na realização das provas de concursos públicos para o ingresso na classe, diz a ação. A fala do ministro, inclusive, citou um suposto caso do chefe do Gaeco do Paraná:
O presidente da Aesmp, promotor Pedro Ivo, diz que, diante da postura do ministro, os promotores de Justiça sentiram-se lesados por fazerem parte da instituição atingida. Eu e outros colegas meus entramos com a ação porque entendemos que a manifestação foi desrespeitosa e indevida. As afirmações do ministro não são verdadeiras em relação ao alcoolismo, ele generalizou como se todos fossem alcoólatras e ainda deu uma risada tentando diminuir nossos colegas, disse.
De acordo com o advogado da Aesmp, Renan Sales, mais promotores já entraram com ações. No entanto, ele não especificou quantos seriam. Ele explicou ainda que as ações foram movidas contra a União e não diretamente contra o ministro Gilmar Mendes, isso porque a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), deve responder diretamente pelos danos causados por seus agentes na esfera federal que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros.
Neste caso, as críticas feitas pelo ministro foram realizadas durante o efetivo desempenho de suas funções públicas. Porém, caso a conduta do ministro seja considerada ilícita, a União pode posteriormente processá-lo pelos prejuízos que eventualmente tenha que arcar. As afirmações do ministro, em especial pela forma generalizada que foram propagadas, ofenderam membros do Ministério Público em todo Brasil. Profissionais sérios, que trabalham em prol de uma sociedade melhor, foram inseridos em contexto indevido, o que não se pode aceitar, disse.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União e também o gabinete do ministro Gilmar Mendes para comentar o assunto, mas ainda não obteve resposta.
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