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Com um projeto que visa a verificar e analisar os avanços da Justiça Eleitoral no controle e na fiscalização do uso das redes sociais nas Eleições 2022 para garantia de um processo eleitoral íntegro, a Faculdade de Direito de Vitória (FDV) foi credenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como instituição observadora nacional nas eleições de 2022.
Sendo assim, pesquisadores da instituição vão acompanhar de perto, e com métodos científicos, como será a fiscalização do TSE e se ele vai conseguir controlar a disseminação e compartilhamento de notícias falsas e de desinformação nas redes sociais durante o período eleitoral, até o momento em que os candidatos eleitos forem diplomados.
A FDV é uma das três instituições de ensino superior brasileiras aptas a participar das missões de observação eleitoral nacional, juntamente à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e à Universidade de São Paulo (USP), além de outras cinco entidades credenciadas. A iniciativa é inédita em relação ao credenciamento de instituições e entidades nacionais como observadoras das eleições e busca ampliar a transparência do pleito no ambiente interno, já que, seguindo recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA), o TSE já recebia missões estrangeiras para observarem o processo eleitoral.
O projeto da FDV credenciado está na Portaria 651/2022 do TSE e foi elaborado pelo professor José Luis Bolzan, que vai coordenar todas as etapas a serem desenvolvidas pelo Programa de Mestrado e Doutorado da instituição para o "acompanhamento da gestão do processo eleitoral pelo Sistema de Justiça Eleitoral brasileiro, em seus vieses normativo, administrativo e jurisdicional”.
A professora Elda Bussinguer, coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado da FDV, explica que esse credenciamento é um passo importante na democracia brasileira, pois é um procedimento sistemático que vai ser feito de forma independente. As instituições selecionadas não têm comprometimento partidário, são organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior.
Para avaliar o controle feito pela Justiça Eleitoral do uso das redes sociais e do impacto delas no processo eleitoral, o projeto da FDV será dividido em três etapas e contará com a participação de professores e estudantes de pós-graduação da instituição para observar o que acontece durante as eleições em todo o Brasil.
A primeira etapa será destinada ao mapeamento dos acordos celebrados pelo TSE com diversas plataformas globais das redes sociais, tais como Google, Meta, Telegram e Twitter, à medida que eles forem feitos. O objetivo, segundo a professora, é construir um desenho sobre as práticas não admitidas nesses acordos, os compromissos de boas práticas e se as medidas adotadas conseguem impedir o compartilhamento de fake news, por exemplo, ou de qualquer outro tipo de atividade considerada nociva ao processo eleitoral.
A construção de um sistema com banco de dados com indicadores de análise sobre as demandas que chegam à Justiça Eleitoral está prevista na segunda etapa do projeto. Esse sistema vai permitir o uso de técnicas de análise qualitativas e quantitativas para monitorar o que tem chegado à esfera judicial nas eleições, a partir de um levantamento inicial das palavras-chave dessas demandas, como fake news, discurso de ódio, desinformação etc. Esse banco de dados será alimentado durante todo o processo eleitoral.
Já na terceira etapa do projeto, os pesquisadores da FDV farão uma análise da efetividade da atuação da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral, do ponto de vista do uso das redes sociais e do impacto delas nas eleições.
"A nossa pretensão é traçar um perfil da atuação do sistema da Justiça Eleitoral e qual é o papel dele, bem como o impacto na estabilização do processo democrático. Vamos ver as fragilidades do sistema e propor revisão de práticas, meios de atuação. O trabalho também terá caráter propositivo. É claro que nos interessa indicar as fragilidades, mas também vamos sugerir instrumentos para melhorias", detalha a professora Elda Bussinguer.
Ela acrescentou que serão produzidas cartilhas com esse conteúdo durante o período de observação, que não acaba no dia da eleição. O projeto se estenderá até a diplomação dos eleitos, que está prevista no calendário eleitoral para o mês de dezembro de 2022.
Além disso, a professora acredita que os resultados do projeto possibilitarão a produção de muito material, cuja utilização poderá abastecer pesquisadores do mundo inteiro. "Estamos bastante entusiasmados com esse projeto, porque somos uma instituição pequena, mas temos mestrado e doutorado de excelência. A gente estuda direitos fundamentais e democracia e esse credenciamento foi um marcador importante da nossa credibilidade", avalia Bussinguer.
A professora acrescenta que, diante da expectativa de o Brasil ter as eleições mais polêmicas de toda a sua história, ampliada pelo tensionamento atípico provocado pelos ataques constantes às instituições democráticas e tribunais superiores, como o próprio TSE, a pretensão desse trabalho é garantir uma atuação independente, com pesquisadores comprometidos. "A democracia está em xeque e nós vamos trazer os resultados sejam eles quais forem", assegura a coordenadora do mestrado e doutorado da FDV.
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