O desembargador que mandou, nesta segunda-feira (25), soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB), o desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), já atuou na Justiça Federal do Espírito Santo até os anos 2000 e foi juiz do TRE do Espírito Santo por dois biênios.
O magistrado chegou a ficar sete anos afastado do TRF-2, até 2011, período em que respondia a duas ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre acusações de quando ainda era juiz da 4ª Vara Federal em Vitória. Em 2005, Athié e um outro juiz federal foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática dos crimes de formação de quadrilha e estelionato.
Na denúncia, o MPF afirmou que advogados faziam-se incluir como partes em processos sem conexão já distribuídos aos juízes acusados, o que resultava em violação da livre distribuição das causas. Os advogados também "fabricavam partes", alterando os contratos sociais de empresas com inscrição regular para declarar falsamente novas atividades. Depois, esses advogados eram beneficiados por decisões dos juízes, que lhe garantiriam honorários milionários.
Em 2011, por unanimidade, a Corte Especial do STJ determinou o retorno do desembargador às suas funções. Em 2014, a ação penal foi extinta e transitou em julgado.
COLEGIADO
Hoje, o desembargador preside a 1ª Turma do TRF-2, especializada em Direito Penal, Previdenciário e da Propriedade Industrial. Os outros membros são Abel Gomes e o juiz federal convocado Vlamir Costa, que está cobrindo as férias do desembargador Paulo Espírito Santo.
Os recursos de Temer foram enviados ao desembargador Ivan Athié, segundo o TRF-2, porque o caso tem conexão com a Operação Prypiat, da qual ele já era relator. Ele poderia ter decidido monocraticamente sobre o caso ainda na última sexta-feira (22), mas preferiu incluir o caso na pauta do colegiado da próxima quarta-feira (27). Nesta segunda, no entanto, proferiu a decisão de soltura, sozinho.
O desembargador também já comparou propina a gorjeta.
LAVA JATO
Na decisão desta segunda, Athié, por duas vezes, diz ser um defensor da Operação Lava Jato, que levou o ex-presidente à cadeia. E também elogia Marcelo Bretas, juiz federal que mandou prender o emedebista. Porém, o magistrado considerou que não há justificativa para as prisões preventivas.
"Ressalto que não sou contra a chamada “Lava-jato”, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu o desembargador.
FRAGILIDADE
Especialistas consultados pelo Gazeta Online ainda na sexta-feira já avaliavam que as prisões eram frágeis e acabariam revistas.
A "contemporaneidade" dos fatos narrados pelo juiz Marcelo Bretas não ficou configurada porque o mais recente diz respeito a maio de 2017. O desembargador também levou em conta que Temer e Moreira, por exemplo, não estão mais nos cargos de presidente da República e ministro, impedindo a continuidade dos crimes dos quais são acusados.
"Enfim, por exagero, diga-se que evitar transação bancária por telefone também não é razão para prisão preventiva", destacou Athié.
