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Imagine poder entregar à empresa para a qual trabalha a nota fiscal dos procedimentos médicos aos quais se submete e ter o reembolso integral das despesas. Talvez no seu local de trabalho não seja assim, mas na Câmara dos Deputados é. Todos os gastos de até R$ 50 mil dos parlamentares podem ter retorno integral autorizado pelo segundo-vice-presidente da Casa.
Este ano, até junho, deputados capixabas foram reembolsados em R$ 23,4 mil por serviços de saúde diversos. Cinco parlamentares do Estado tiveram algum reembolso no período. Os números foram obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Givaldo Vieira (PC do B), Ted Conti (PSB), Josias da Vitória (PPS), Marcus Vicente (PP) e Paulo Foletto (PSB) foram reembolsados, em média, com R$ 4,6 mil nos seis primeiros meses do ano. A quantia equivale a R$ 766,6 por mês, para cada.
Foletto teve o maior reembolso, de R$ 7.460, em parcelas pagas em março e maio. Ele trabalha (e recebe) como secretário estadual de Agricultura. Mas, por ser deputado licenciado, tem direito aos reembolso na Câmara.
O secretário enfrenta problemas de saúde e, após retirar um tumor da medula, vem travando uma batalha pessoal para manter-se ativo. Passou por outra cirurgia em novembro do ano passado. São necessárias sessões diárias de fisioterapia, que acabam sendo suprimidas por conta da rotina.
FISIOTERAPIA
Os reembolsos dele foram para despesas com fisioterapia, disse. A Câmara não informa quais serviços médicos cada deputado buscou.
"Meu problema é um pouco sério. Já fiz a radioterapia. Faço fisioterapia três dias na semana, mas era para fazer todo dia. Os assessores nos orientam. Temos direito a reembolso das despesas relacionadas a tratamentos médicos. Eu tenho direito. Não perdi o mandato. Estou licenciado para ser secretário", disse.
O suplente de Foletto na Câmara é o apresentador de TV Ted Conti, que foi reembolsado em R$ 4.335. "O deputado foi submetido a um tratamento de saúde e necessitou fazer vários exames, alguns mais complexos e específicos, por orientação médica. E apenas em duas situações usou o sistema de reembolso garantido pela Câmara e dentro do que determina a legislação", informou a assessoria do parlamentar de primeiro mandato.
O segundo maior reembolso foi para Givaldo Vieira. O mandato dele chegou ao fim em fevereiro, justamente o mês em que recebeu R$ 6.900 de volta. Hoje, ele é diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) do governo Renato Casagrande (PSB).
"O referido reembolso refere-se a um tratamento de saúde realizado à época pelo então deputado federal Givaldo Vieira, o que, por tratar-se de uma despesa médico-hospitalar, era de direito do então parlamentar, conforme regulamentado pelo Ato da Mesa 89/2013 da Câmara dos Deputados," informou a assessoria.
Para Marcus Vicente, foram R$ 3.528,65 devolvidos - sendo R$ 400 já em março, após o fim do mandato dele. Hoje no cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, ele explicou que as despesas foram contraídas durante o mandato, embora o reembolso tenha chegado depois.
"São despesas médicas de Marcus Vicente ocorridas em dezembro de 2018 e janeiro de 2019", informou a assessoria.
Da Vitória recebeu R$ 1.240,10 e também destacou que a devolução é legal. "O deputado informa que a solicitação de reembolso de despesas médicas foi realizado de acordo com o previsto no Ato da Mesa 89/2013, que estabelece as normas para este pagamento".
MINI-HOSPITAL
Gastos de até R$ 50 também podem ser reembolsador, mas só com autorização do presidente da Casa. Esses pagamentos são previstos no Ato da Mesa Diretora nº 89, de 14 de março de 2013.
Os deputados podem recorrer a várias especialidades e a vários tipos de serviços, conforme previsto no ato: "atendimento ambulatorial ou hospitalar, incluindo quimioterapia e radioterapia; exames complementares de diagnóstico; assistência domiciliar; assistência prestada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais".
E, ainda, "remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a emergência ou a urgência e a inexistência de condições técnicas locais; órteses e próteses; assistência odontológica".
Não custa lembrar que os deputados têm um pequeno hospital à disposição. É o Departamento Médico da Câmara (Demed). Tem 70 médicos de 17 especialidades à disposição de parlamentares e servidores do Legislativo.
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