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Ao longo das últimas semanas, a Assembleia Legislativa, que costuma se anunciar como a mais transparente e econômica do país, demonstrou pouco interesse em mostrar à sociedade que vale a pena pagar salários de até R$ 6,5 mil para comissionados que trabalham fora do prédio do Legislativo e não batem ponto.
Diante de um pedido formal para disponibilizar os relatórios que comprovariam o trabalho desses funcionários, gabinetes dos deputados estaduais e administração da Casa dificultaram o acesso aos documentos, protagonizaram um jogo de empurra sobre quem deveria apresentar os papéis, ignoraram prazos ou prometeram respostas que nunca vieram.
Treze dos 30 deputados não apresentaram nenhuma informação sobre os relatórios dos meses solicitados até a última quarta-feira (15) ou não deram a informação da forma como a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da Casa determinou, "em caráter de urgência". Eles foram procurados entre os dias 6 e 15 de maio. Dos 13, três enviaram a documentação nesta quinta-feira (16), após a reportagem cobrar explicações sobre a demora.
Para especialistas, a maneira como a Assembleia lidou com a questão foi pouco transparente e pode até ser considerada improbidade administrativa.
A reportagem pediu cópia dos relatórios no dia 21 de março. Não como favor, mas amparada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) que nesta quinta-feira completou 7 anos. Para isso, usou o caminho disponível a qualquer cidadão no site do Legislativo. A LAI estabelece que as respostas devem ser entregues em até 30 dias.
Contudo, até a última quarta-feira, portanto quase dois meses após a solicitação, gabinetes ainda pediam mais prazo para entregar os documentos ou refaziam promessas de entrar em contato quando a papelada estivesse pronta para ser entregue. Nove gabinetes declararam não ter gabinetes externos no período.
Foram solicitados os relatórios de quatro meses específicos: de agosto a outubro de 2018 e de fevereiro de 2019. Oito disponibilizaram os documentos, cada um ao seu tempo e à sua maneira.
No gabinete de Marcos Garcia (PV), por exemplo, a recepcionista estava preparada para entregar os dados. Já no do presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), a primeira informação, no dia 9 de maio, era de total desconhecimento a respeito da solicitação, embora ela tenha gerado um processo interno sobre o qual todos os gabinetes assinaram ciência em 22 de abril.
Apesar disso, a equipe de Erick disponibilizou os documentos quatro dias depois desse primeiro contato.
A DISPERSÃO
A comunicação do pedido aos gabinetes foi enviada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da Casa. O texto determinava como os relatórios deveriam ser disponibilizados.
Seria necessário ir a cada um dos 30 gabinetes, solicitar a documentação e ser acompanhado por um servidor até uma copiadora. Percorremos todas as salas, nos nove andares do prédio, em quatro dias diferentes. Alguns gabinetes foram visitados mais de uma vez.
Antes do aviso da SGP, a Procuradoria havia sugerido, em parecer de 28 de março, que os gabinetes enviassem os relatórios à secretaria. Assim, todos poderiam ser consultados em um único lugar.
Vale ressaltar que o pedido foi feito por meio do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão da Assembleia, uma ferramenta disponível a qualquer pessoa.
Logo, se a mesma solicitação fosse feita por um morador de Ibitirama, ele deveria percorrer 220 quilômetros até Vitória e bater em 30 portas.
Para a ONG Transparência Capixaba, essa lógica não é correta.
"É absurda a tática da Assembleia de dificultar o acesso aos dados exigindo a retirada dos documentos em cada gabinete. Para além de absurda, é criminosa a postergação dos prazos sem justificativas e deve ser feita uma representação ao Ministério Público por improbidade administrativa contra aqueles que se recusam a informar o que foi pedido", argumentou.
O advogado Marcelo Zenkner, especialista em transparência, também criticou a forma da resposta.
"Subordinam-se ao regime da LAI 'os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público'. Por isso, a responsabilidade direta pelo encaminhamento da informação é da Assembleia, por seu presidente, e não de cada deputado. A Assembleia, aliás, de acordo com a lei, deveria se preocupar com a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. Isso não ocorreu na hipótese", frisou.
AS VERSÕES
As versões dos gabinetes para a falta de respostas, quando procurados, variou de "vamos te ligar depois" até "a pessoa responsável não está aqui, volte outro dia". Ninguém ligou e nem outro dia os documentos estavam disponíveis.
Algumas equipes disseram que enviariam as informações solicitadas ao chefe da SGP, Joel Rangel. Mas esse caminho contrariava a circular e a própria orientação do secretário, abordado pela reportagem antes do início da peregrinação às salas.
A equipe de um deputado chegou a solicitar que o pedido fosse novamente feito, mas diretamente à chefia do gabinete, ignorando o processo interno aberto pela LAI.
Outra chegou a dizer que discordava da determinação da SGP. O funcionário disse que destacar um servidor para o acompanhamento até a copiadora poderia ser "desvio de função". E qualquer entrega de documentos só poderia ser autorizada após "despachar com o deputado".
"Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público a recusa no fornecimento da informação requerida nos termos da lei ou o retardamento deliberado no seu fornecimento, ou até mesmo o fornecimento intencional da informação de forma incorreta, incompleta ou imprecisa. Isso caracteriza ato de improbidade administrativa, nos termos do parágrafo segundo do artigo 32 da LAI, tanto do presidente da Assembleia, que é o responsável primário pelo fornecimento das informações, como também dos deputados, que concorreram para dificultar o acesso", avaliou Zenkner, que também é ex-promotor de Justiça do Espírito Santo.
BASTIDORES
Os servidores externos, na versão de deputados estaduais, são fundamentais para que os mandatos alcancem as demandas. Não por menos que uma resolução de 2015 autorizou os deputados a liberarem, se quiserem, todos os 19 servidores para trabalhos externos. O controle é feito pelo próprio gabinete.
Para a Promotoria Cível de Vitória, porém, há aí um grave problema: o controle é pouco rigoroso e abre-se brecha aos servidores que não trabalham. Ou aos que exercem funções que não deveriam estar sendo custeadas pelos cidadãos.
Como denúncias são frequentemente recebidas, a promotoria recomendou que os relatórios dos externos sejam divulgados no Portal da Transparência, como revelou a coluna Vitor Vogas no dia 22 de março. A Assembleia é contra. Tão contra que reagiu na mesma moeda, elaborando projeto que pretende obrigar comissionados e até agentes políticos dos demais Poderes a produzir e publicarem relatórios.
O governador Renato Casagrande (PSB) considerou o projeto inconstitucional e o vetou. Embora o tema não seja pacífico, o entendimento é o de que não cabe à Assembleia definir aos demais Poderes algumas das regras que incluiu no texto. Na próxima semana, os deputados deverão se debruçar sobre o veto.
O presidente da Assembleia diz que o "controle dos funcionários cabe aos deputados".
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