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Deputados derrubaram quatro vetos do governador

Em quatro anos, 167 negativas de Hartung foram mantidas

Publicado em 25/11/2018 às 21h06
Deputados na Assembleia: matérias vetadas pelo governador tiveram como argumento inconstitucionalidade. Crédito: Eduardo Dias
Deputados na Assembleia: matérias vetadas pelo governador tiveram como argumento inconstitucionalidade. Crédito: Eduardo Dias

Faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato, o governador Paulo Hartung (sem partido) chega à reta final de sua gestão sem enfrentar grande resistência para tocar sua agenda no Legislativo. Exemplo disso é que, ao final de quatro anos, somente quatro de seus vetos a projetos propostos e aprovados por deputados estaduais foram rejeitados pela atual bancada parlamentar, enquanto outros 167 foram mantidos.

Para especialistas, ao que tudo indica, a relação para lá de harmônica entre o Palácio Anchieta e a Assembleia Legislativa tende a perdurar pelos próximos anos.

Fora da base aliada do atual governador – que é majoritária na Casa de Leis –, Sergio Majeski (PSB) afirma que a relação desta legislatura é de “total subserviência” aos interesses do Poder Executivo e defende que, para além dos vetos, Hartung não esbarra em dificuldades para aprovar projetos.

“Hoje, a Assembleia é quase como uma extensão do Palácio Anchieta. A relação entre os Poderes não tem que ser de animosidade, de confronto, mas cada um tem que cumprir seu papel e a Assembleia não executa o seu de fiscalizar, é ineficiente”, critica o deputado.

O veto representa a discordância do governador em relação a determinado projeto de lei por considerá-lo inconstitucional ou alheio ao interesse público. Caso seja mantido pelos deputados, a matéria não é levada à frente, mas há também a opção de rejeitá-lo. Neste caso, a nova lei é promulgada pela Assembleia Legislativa.

Mas o posicionamento contrário do chefe do Executivo provoca descontentamentos, como destaca o também deputado reeleito Enivaldo dos Anjos (PSD). “Se formos avaliar pela quantidade de vetos, a relação não é harmônica. Historicamente, o Poder Executivo tenta impor sua forma de governar sem aceitar sugestões da Assembleia sob o argumento da inconstitucionalidade”. Ele acrescenta: “Os vetos são mantidos porque tem que ter um quórum muito grande de deputados na votação para poder derrubar. Temos momentos combativos e outros mais harmônicos”, pondera.

COALIZÃO

De forma geral, a manutenção dos vetos indica coalização com o Executivo, o que, segundo fontes internas da Casa, não é uma exclusividade do atual governo Hartung, tendo ocorrido também em gestões passadas, há pelo menos 15 anos.

No governo anterior de Renato Casagrande (PSB), por exemplo, a situação em relação aos vetos era semelhante: em 2014, 38 deles foram mantidos e foram rejeitados. Já em 2013, apenas um não foi acatado, enquanto outros 35 foram mantidos.

É o que o cientista político Francisco Albernaz classifica como “padrão”. “O Executivo tem uma influência muito grande no Legislativo, até mesmo a partir da composição das alianças no período eleitoral”, explica o professor da Ufes, que ainda pontua a existência do fator político para selar a proximidade. “Estar ao lado do Executivo também é uma forma de se conseguir benesses.”

EFICÁCIA

 

Para Albernaz, nesse ponto a relação compromete a eficácia do Legislativo. “Há em todo o Brasil uma falta de transparência do Poder Executivo e o poder fiscalizador do Legislativo é substancial aí. Mas os deputados não criam fatos políticos que evidenciem essa falta de transparência”, diz.

O cientista político Fernando Pignaton afirma que o modo de constituição do sistema político atual anula o potencial combativo das Assembleias Legislativas em função da fragmentação partidária. Ele defende que enquanto não houver uma reforma política, a dependência entre os Poderes tende a permanecer.

“As bancadas não são formadas em torno de discussões programáticas ou ideológicas. O que vemos hoje é uma fragmentação muito grande e, com isso, cada deputado fica por si só, não se criam blocos de oposição e situação. Os governadores precisam negociar com cada parlamentar para conseguirem governar. É um empreendedorismo político, em que cada um faz o que lhe for mais conveniente. Assim, fica difícil se discutir questões relevantes”, ressalta.

O presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB); e o líder do governo, Marcelo Santos (PDT); foram procurados pela reportagem, mas não deram retorno.

INCÓGNITA

Casagrande conta com 17 dos 30 deputados eleitos por partidos de sua coligação. Crédito: Carlos Alberto Silva
Casagrande conta com 17 dos 30 deputados eleitos por partidos de sua coligação. Crédito: Carlos Alberto Silva

 

Com 17 dos 30 deputados eleitos por partidos que faziam parte de sua coligação nas eleições, o futuro governador Renato Casagrande (PSB) vai assumir o comando do Palácio Anchieta com perspectivas de ter uma base aliada majoritária na Assembleia Legislativa. Mas apesar dessa tendência, a movimentação das peças do tabuleiro político ainda abre espaço para dúvidas.

O cientista político Fernando Pignaton aposta que, assim como Hartung, Casagrande não terá dificuldades para aprovar ou barrar matérias. Por outro lado, também faz algumas ponderações:

“Casagrande fez uma coligação que comporta mais da metade dos deputados eleitos, mas pode ter gente que foi contrariada em suas bases e, por isso, se colocará contra. Há também um grupo de quatro deputados eleitos pelo PSL por influência de Carlos Manato e do presidente eleito Jair Bolsonaro. Esses podem representar uma oposição de direita ao governador”, diz.

Por último, Pignaton acrescenta um terceiro fator: a possibilidade de influência do governador Paulo Hartung (embora ele tenha se desfiliado do MDB e declarado que não pretende ser candidato a cargo eletivo). “Hartung deixa o cargo, mas perdeu pouco de sua força política”, justifica Pignaton.

ESTRATÉGIA

Já o cientista político Francisco Albernaz analisa as chances de que parlamentares se assumam como oposição de forma estratégica. “Pode acontecer de os eleitos quererem afirmar sua autonomia individual e da Casa. E pode haver a percepção também de que hoje vale a pena perante a sociedade ter uma postura mais proativa e independente do que ser seguidor do Executivo. O deputado Sergio Majeski (PSB) fez oposição e foi reeleito com o maior número de votos”, exemplifica.

Majeski, por sua vez, agora é correligionário do governador, mas garante que sua postura será independente. “Pretendo me posicionar como parlamentar. Minha postura é contribuir para melhorar a Educação do Estado, mas apoiar o governo”, diz.

Já o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que também está na base do governador eleito, afirma que a relação do Executivo com o Legislativo será guiada por ações de Casagrande.

“Compete ao Executivo ter um relacionamento mais de perto com o Executivo. Não é simplesmente fazer um projeto e mandar para lá. Há matérias que são enviadas sem nenhuma explicação.”

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