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Decreto de Bolsonaro que poupa indústrias de sal é ilegal, diz Procuradoria

Decreto de Bolsonaro que poupa indústrias de sal é ilegal, diz Procuradoria

Fiscais do Ibama constataram ocupação irregular de 3 mil hectares de Áreas de Proteção Permanente

Publicado em 8 de agosto de 2019 às 10:09

 - Atualizado há 6 anos

Decreto de Bolsonaro que poupa indústrias de sal é ilegal, diz Procuradoria Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Um decreto assinado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) para livrar empresas produtoras de sal de uma grande investigação sobre crimes ambientais é "ilegal e inconstitucional', de acordo com a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O órgão pediu à Justiça que seja declarada a nulidade do decreto presidencial.

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