Conselho da OAB-ES aponta rombo de R$ 5 milhões e reprova contas de Rizk e Ben-Hur

Reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), nesta sexta-feira (27), terminou com a reprovação das contas das gestões da Ordem e da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), referentes ao exercício financeiro de 2024. Somados os dois balancetes, o déficit soma mais de R$ 5 milhões, segundo relatório lido pelo colegiado.

No caso da OAB-ES, o parecer teria apontado supostas irregularidades no demonstrativo contábil relacionado ao último ano da gestão de José Carlos Rizk na presidência da ordem, com suposto déficit financeiro citado como superior a R$ 4 milhões. O valor, conforme o Conselho, ultrapassa em mais de 278% o limite permitido pelo artigo 8º, inciso II, do provimento do Conselho Federal da Ordem. Em relação às contas da CAAES referentes ao exercício de 2024, o rombo teria sido de R$ 1 milhão. À época, a entidade era presidida pelo advogado Ben-Hur Farina.

Em conversa com a reportagem de A Gazeta na noite desta sexta-feira (27), Rizk informou não ter sido notificado, ainda, sobre a deliberação do Conselho da OAB-ES.

Ao comentar especificamente a decisão, o ex-presidente disse enxergar "tentativa da atual gestão de inviabilizar uma hipotética futura candidatura de seus opositores na briga pelo comando da Ordem em território capixaba", por meio da rejeição das contas prestadas tanto pela CAAES quanto pela OAB-ES.

"Surpreende o fato de que, ao longo de 7 meses de mandato, a atual gestão não tem nada a apresentar, além de ataques, e me parece que tem intuito de deixar inelegível todos seus opositores com medo de uma perda eleitoral futura", disse Rizk.

"Trata-se de perseguição política clara ao nosso trabalho bem realizado ao longo de seis anos à frente da entidade. Infelizmente, os julgadores não têm isenção ou imparcialidade alguma, pois não são um órgão externo e, sim, a própria chapa eleita na última eleição", completa o ex-presidente da ordem.

Já Ben-Hur Farina, ex-presidente da CAAES, informou, por nota, que irá recorrer da decisão que reprovou as contas da sua gestão.

Ainda foi deliberado, durante a reunião do Conselho, que o relatório das contas da OAB-ES será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). A ideia é que sejam analisadas eventuais responsabilidades civis ou criminais sobre as irregularidades supostamente constatadas no parecer que rejeitou as contas de Rizk.

Conforme o Conselho da OAB-ES, caberá ao MPF apurar se houve dolo nas contratações que resultaram em prejuízo à Ordem. Além disso, os autos também deverão ser encaminhados ao Conselho Federal da Ordem até semana que vem "para ciência e adoção das medidas cabíveis, incluindo a possível responsabilização administrativa, política, ética e patrimonial dos antigos gestores, inclusive a inelegibilidade", diz o relatório.

"O conteúdo do relatório apresentado evidencia o uso irregular na Seccional de mais de R$ 1 milhão em receitas de anuidades previstas para 2025, o que contraria o artigo 2º, inciso IV, do Provimento, que proíbe o comprometimento de receitas de exercícios futuros. Também foram identificadas dívidas vencidas com a OAB Nacional e com o FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados), que, somadas a outros passivos operacionais, ultrapassam R$ 1,5 milhão", diz trecho de informativo divulgado pela OAB-ES na noite desta sexta-feira (27).

O comunicado sobre as rejeições das contas da OAB-ES, pelo Conselho da Ordem capixaba, frisa, em outro trecho, que, "com isso, o comprometimento total de recursos do exercício subsequente superou R$ 3 milhões, gerando um impacto financeiro expressivo e onerando de forma significativa a atual gestão da OAB-ES".

Também é dito, no comunicado, que auditoria revelou ainda que a execução orçamentária, no período analisado, ultrapassou o limite de várias rubricas, "com estouros superiores a 200% do valor aprovado em categorias como passagens aéreas e hospedagens".

"Foram apuradas despesas incompatíveis com a capacidade financeira da Seccional. Entre os apontamentos, estão valores destinados à assessoria de marketing executados, em parte, sem contrato formal, o que fere os princípios da legalidade e da economicidade. Também foram detectados gastos sem respaldo documental, como despesas com bebidas alcoólicas e reembolsos feitos ao ex-presidente por meio de compensações com bens pessoais, sem apresentação de nota fiscal", afirma o texto do comunicado.

Segundo a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a reprovação das contas da gestão anterior não é apenas um ato administrativo, é uma medida necessária para proteger a advocacia capixaba.

“Os gestores da Ordem não representam apenas uma entidade: representam uma classe inteira e, por isso, devem agir com total responsabilidade. O prejuízo apontado pelo relatório é grave e compromete não apenas o equilíbrio financeiro da instituição, mas também a sua credibilidade. Estamos falando de condutas que afrontam os princípios da boa gestão e os provimentos do Conselho Federal", afirma a presidente da OAB no Espírito.

O Conselho Seccional da OAB também reprovou as contas da CAAES referentes ao exercício de 2024. O parecer da Comissão de Orçamento e Contas apontou um déficit superior a R$ 1 milhão, apurado por meio de procedimento de inspeção documental.

Com a decisão, a ordem encaminhará na próxima semana ao Conselho Federal da OAB a ata da votação e o relatório completo. Caberá à OAB Nacional analisar o caso, homologar a reprovação das contas e apurar eventuais responsabilidades dos antigos gestores, inclusive com possibilidade de cobrança de ressarcimento aos cofres da CAAES.

Ben-Hur Farina, ex-presidente da CAAES, foi procurado para comentar a deliberação do Conselho da OAB-ES. Por nota, informou que irá recorrer da decisão que reprovou as contas da sua gestão. Ele também destaca que, durante a sessão, a defesa realizou sustentação oral — feita pelo advogado Francisco Pio — e entregou memoriais a todos os conselheiros, reforçando a legalidade, a lisura e a regularidade de todos os atos praticados à frente da entidade. 

"O ex-presidente vê com preocupação o possível uso político da análise das contas, na qual deveria prevalecer uma avaliação estritamente técnica, e aguarda o envio do processo ao Conselho Federal da OAB, que certamente corrigirá a decisão da Seccional conforme os parâmetros legais e contábeis aplicáveis", diz a nota encaminhada à reportagem por Ben-Hur.