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Condenados por crimes sexuais não poderão trabalhar na Prefeitura de Vitória

Condenados por crimes sexuais não poderão trabalhar na Prefeitura de Vitória

Nova lei proíbe a nomeação e a contratação de quem tiver condenação por crimes tipificados na Lei Maria da Penha e no Código Penal, inclusive para comissionados e de designação temporária

Ana Clara Morais

Repórter de Política / [email protected]

Publicado em 28 de maio de 2021 às 19:36

Prefeito de Vitória sanciona lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência contra mulher
Prefeito de Vitória sanciona lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência contra mulher Crédito: Jansen Lube

Condenados por crimes sexuais e por violência contra a mulher não poderão ocupar cargos na administração municipal de Vitória. A nova lei vale para nomeação ou a contratação pelo município, seja de forma direta ou indireta, o que inclui todos os cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e em designação temporária.

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