Como votaram os deputados do ES na urgência do projeto de anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/23, que trata sobre a anistia, ou seja, a retirada de punição ou a garantia de perdão oficial do Estado para participantes de manifestações de cunho golpista, como as de 8 de janeiro de 2023, quando a sede dos Três Poderes foi depredada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.

A votação foi articulada por líderes da oposição junto a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. Na noite de quarta, foram 311 deputados a favor e 163 contra, além de 7 abstenções. Entre os 10 deputados do Espírito Santo, 7 votaram pela urgência, 2 foram contrários e 1 não registrou voto.

Com a aprovação da urgência, a base do texto apresentado não precisa passar pela avaliação das comissões da Câmara e será votado, em data a ser definida, diretamente no Plenário da Casa.

➥ Antes disso, será definido um projeto final, que deve diminuir as penas de envolvidos em atos golpistas, mas sem perdoar a condenação.

Nesta quinta-feira (18), um relator será nomeado na Câmara dos Deputados para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, há visões distintas e interesses que divergem sobre as manifestações de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.

“Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou Motta.

O deputado diz ainda que o projeto não é voltado para apagar o passado, mas para permitir que o presente seja reconciliado e que o futuro seja construído em bases de diálogo e respeito.

No texto apresentado e votado na noite de quarta — que não é o projeto final —, estava determinada anistia para todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios.

“[Isso] inclui contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”, revelava o material.

Na Casa de Leis, deputados da oposição, de partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Por outro lado, parlamentares de esquerda, que formam base do governo federal, criticaram a votação.

O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), defendeu a anistia politicamente pela pacificação do país e juridicamente pelo que ele chamou de "correção de injustiças". "Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar", afirmou.

Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, a proposta de anistia é absurda por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete altos funcionários do governo anterior entre os beneficiados. "Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista", disse.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), vice-líder da oposição, reforçou o tempo passado desde a apresentação do texto até a análise da urgência. "Depois de dois anos de muita luta e sofrimento, finalmente chegamos ao momento que pode marcar a história do país", afirmou.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que os deputados, ao votarem na anistia, estão sendo "cúmplices de um golpe de Estado continuado" que nunca parou de escalar. Ele avaliou a votação como uma traição à democracia. "Hoje é um dia de vergonha do Parlamento, em que ele se abraça à covardia. Está faltando postura e atitude firme", criticou.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias