"Cometi um erro, mas não cometi um crime", diz Aécio Neves

Senador deve virar réu no STF nesta terça-feira

Alvo de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve se tornar réu pela primeira vez nesta terça-feira. A tendência é a Primeira Turma da Corte receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao menos três dos cinco ministros do colegiado devem concordar que há elementos mínimos para justificar que as apurações sigam adiante.

Na segunda-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou um memorial aos ministros, pedindo que seja recebida a denúncia contra o parlamentar por corrupção passiva e obstrução à Justiça. Aécio é acusado de pedir R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Em troca, teria oferecido atuação parlamentar em favor da JBS. Se a denúncia for aceita, o tucano passará a ser réu.

No documento, Dodge afirma que há provas do ilícito. Entre elas, a gravação de conversa entre o dono da JBS, Joesley Batista, e o senador. No diálogo, Aécio não só confirma o pedido de ajuda financeira, como sugere adoção de medidas para esconder a transação. Dodge também cita a ação controlada que registrou a entrega de parte do dinheiro ao interlocutor do tucano.

“Esses elementos, associados aos termos da própria solicitação de vantagem indevida imputada na denúncia, são indicativos de que Aécio Neves, de forma consciente, recebeu, por intermédio de terceiros, vantagem indevida não por solidariedade ou qualquer outra razão alegada pelas defesas, mas porque estava preparado para prestar as contrapartidas de interesse do grupo J&F, no momento oportuno”, diz o documento assinado por Dodge.

Em entrevista coletiva, Aécio disse ser vítima de um “tsunami de versões” que, na avaliação dele, foram criadas pela PGR para prejudicá-lo. O tucano afirmou que receberá a decisão do STF com serenidade.

— As armas que tenho são fatos e verdades contra o tsunami de versões que vem me atingindo e tomando conta dos meios de comunicação a respeito da delação da JBS. O que tenho ao meu lado é a verdade e fatos — disse Aécio.

Aécio classificou de uma “conversa infeliz” o encontro que teve com Joesley Batista no dia 24 de março de 2017, no Hotel Unique, em São Paulo, quando foi gravado pelo empresário pedindo R$ 2 milhões. O tucano reafirmou que a conversa revela tratativas privadas, sem envolver dinheiro público.

— Cometi um erro, mas não cometi crime. Não teve dinheiro público, ninguém foi lesado, só minha família — afirmou Aécio. — Não serão 20 minutos de uma conversa infeliz que vão definir minha história — completou.

TURMA RECEBE MAIORIA DAS DENÚNCIAS

Nos últimos 14 meses, a Primeira Turma tem firmado posição no sentido de receber a maioria das denúncias apresentadas contra parlamentares. Desde fevereiro do ano passado, o colegiado endossou cinco denúncias e rejeitou apenas uma. Nesse período, foram transformados em réus os senadores Romero Jucá Filho (PMDB-RR), Agripino Maia (DEM-RN) e Wellington Fagundes (PR-MT), além dos deputados Adilton Sachetti (PRB-MT) e Luiz Nishimori (PR-PR). O único que teve a investigação arquivada foi o deputado Rôney Nemer (PP-DF).

Embora a investigação contra o senador Aécio Neves tenha surgido a partir da delação de executivos da JBS, o caso não é considerado parte da Lava-Jato, por não tratar de desvios da Petrobras. Por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, e não de Edson Fachin, que cuida dos processos da operação. Como Marco Aurélio integra a Primeira Turma, o caso não será examinado pela Segunda Turma, que costuma julgar os processos sobre o esquema de fraudes na Petrobras. Também compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Aécio foi denunciado em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também respondem por corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito: Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das provas é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, sem o conhecimento do senador. Aécio pediu ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na Lava-Jato. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil, por meio de Frederico e Mendherson.

Uma das principais linhas de defesa dos acusados é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batista. O argumento é o de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador.

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