Com baixa arrecadação, prefeitos não terão espaço para promessas mirabolantes ou erros

Como efeito da pandemia de Covid-19, os caixas das prefeituras do Espírito Santo não terão muitos recursos a partir de 2021, e novos gastos com pessoal estarão restritos, por imposição de uma lei federal. Assim, os prefeitos eleitos em 2020 não devem ter espaço para executar propostas mirabolantes, nem mesmo outras que seriam até plausíveis, mas que precisam de verbas consideráveis.

Especialistas alertam que não há possibilidade de erros. É preciso ter os pés no chão. "Qualquer solução rápida e milagrosa é falsa, não parte de um diagnóstico sério", afirma Gabriela Lotta, professora de Administração Pública da FGV-SP. Contudo, é possível, sim, fazer uma gestão com eficiência em meio a esse cenário.

No cardápio para os futuros prefeitos estão novas regras de incentivo a parcerias público-privadas, investimentos em políticas de prevenção e cortes de gastos, entre eles, os com cargos comissionados.

Manter o equilíbrio fiscal sempre foi um desafio para boa parte dos municípios, mas a situação piorou com a pandemia do novo coronavírus. Diante da queda na arrecadação e dependendo cada vez mais de repasses dos governos federal e estadual, muitos prefeitos perderão a capacidade de investimento.

"Eles terão que pensar em como remanejar gastos, em como mexer as peças para, com uma renda bem menor, dar conta das demandas da sociedade, muitas delas represadas durante a pandemia", diz a economista e professora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Juliana Inhasz.

Segundo a pesquisadora, há oportunidades que, se bem exploradas, podem resultar em uma gestão eficiente. Para isso, é preciso "conhecer o problema e as variáveis de risco", para, então, formular um prognóstico.

Nesse sentido, mapear as necessidades do município é fundamental. Para o professor da Fucape e auditor externo do Tribunal de Contas de Pernambuco João Eudes Bezerra Filho, o diagnóstico da cidade é "a primeira coisa que um prefeito vai ter que fazer" ao assumir a administração municipal.

Algumas pastas possuem gastos obrigatórios, como é o caso de saúde e educação. De acordo com a Constituição, os prefeitos devem investir, no mínimo, 15% e 25% nessas áreas, respectivamente.

A partir do diagnóstico, é preciso traçar um planejamento adequado das políticas públicas. "E elas precisam ser baseadas em evidência", pontua Gabriela Lotta.

O gestor municipal, segundo a pesquisadora, precisará se respaldar naquilo que já deu certo para traçar o caminho da eficiência. O orçamento apertado das cidades permitirá pouca margem para manobra ou erros, e os prefeitos "vão ter que acertar de primeira", afirma.

"Eles vão estar mais limitados nas escolhas. Vão ter pouca capacidade de experimentar o que dá certo e errado. Não dá para fazer uma obra errada, por exemplo", destaca.

A gestão, enquanto durar a pandemia e no período posterior à crise sanitária, exigirá também algo caro politicamente para os prefeitos: redução de cargos comissionados. Na visão dos especialistas em finanças, enxugar a máquina pública deverá ser regra em qualquer administração no próximo ano. "Não vai dar para fugir disso", diz Juliana Inhasz.

Os cargos comissionados, ou cargos de confiança, são aqueles de livre nomeação, para os quais o concurso público não é exigido. Isso permite que os gestores possam escolher especialistas para auxiliá-los em cargos de chefia, por exemplo. Por outro lado, também favorece a indicação de aliados, fazendo com que postos de trabalho tornem-se moedas de troca em busca de apoio político.

Inhasz pondera que os cargos comissionados são importantes para os políticos, mas também para o orçamento das prefeituras. Grande parte do descompasso fiscal vem desse tipo de gasto.

Enxugar a máquina vai ser fundamental não apenas para colocar as contas em ordem, mas também para pressionar os órgãos públicos a "tomar as rédeas da gestão", segundo Juliana. Na análise da economista, é possível criar uma cultura positiva para investimentos a partir de medidas como essa.

"O investidor enxerga com bons olhos o gestor que mostra que está trabalhando para equilibrar as contas, para colocar a cidade nos trilhos. Isso pode trazer uma percepção de maior responsabilidade fiscal, o que é muito benéfico para o município."

Atrair a atenção de investidores terá de ser uma meta dos novos prefeitos. Com pouco dinheiro em caixa, as parcerias público-privadas devem se tornar grandes aliadas das gestões.

"O orçamento dos municípios estará muito limitado, o que dificulta a execução de muitos serviços, principalmente de grande montante, e também a geração de emprego. Nesse sentido, a parceria público-privada é uma alternativa. Os prefeitos vão ter que estabelecer novas regras para incentivar concessões e levar a iniciativa privada para as cidades”, destaca João Eudes.

Além de escancarar as fragilidades econômicas e sociais dos municípios, a pandemia de Covid-19 reforçou a importância de políticas de prevenção. Para Gabriela Lotta, os próximos gestores precisam "aprender essa lição" e encarar essas políticas como um investimento necessário para reduzir gastos futuros nos mais diversos setores, seja em saúde, educação, segurança ou assistência social.

"É muito mais barato diagnosticar uma doença precocemente ou evitá-la em algum paciente do que fazer um tratamento depois. E a pandemia nos ensinou isso. Quando você investe em políticas que previnem problemas, você está usando melhor o recurso público", finaliza.