O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou nesta segunda-feira (30) as leis aprovadas na última sexta-feira (27) pela Assembleia Legislativa, em sua primeira sessão virtual, que autorizam o Estado a transferir recursos de fundos especiais e reduzir a contribuição para o fundo previdenciário dos servidores, de 22% para 14%. As medidas, segundo justificativa do governo, são para reduzir os impactos da queda de arrecadação provocada pelo coronavírus.
Os projetos dessas leis foram enviados pelo próprio governador à Assembleia. Além das medidas para ampliar os recursos disponíveis para a administração, os deputados também decretaram estado de calamidade de saúde pública, a pedido de Casagrande. O governador havia solicitado o decreto Legislativo, que só pode ser determinado pela Assembleia, até o final do ano, mas os deputados restringiram o estado de calamidade apenas até o dia 31 de julho.
Outra medida aprovada na sexta-feira que foi sancionada hoje é a possibilidade de o governo contratar obras e serviços sem licitação. Esta alternativa vale apenas durante o período em que o Espírito Santo estiver em estado de calamidade.
Casagrande sanciona leis que abrem recursos para combate ao coronavírus
O Espírito Santo tem aumentado o número de casos de covid-19. No último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesa) foram 72 casos confirmados (sendo que um era de uma pessoa de fora do Estado, mas que foi atendido pela rede estadual) e 1.013 casos suspeitos.
VEJA O QUE DIZEM AS LEIS SANCIONADAS
TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS
Uma das matérias aprovadas foi a de redução da contribuição do governo para o fundo previdenciário. Atualmente, o Estado paga 22% de contribuição patronal para a previdência, mas poderá reduzir este valor para 14%.
Outro projeto aprovado é sobre a mudança nas normas de contratação, de forma que elimine a burocracia para contratar servidores, serviços e equipamentos enquanto durar a pandemia. O texto aprovado inclui, na dispensa de licitação, obras de engenharia, alienações e locações de bens e contratação de serviços. A dispensa é temporária, por seis meses, podendo ser prorrogada se houver necessidade.
O governo também pode, agora, reverter recursos de superávit financeiro de 25 fundos públicos e das autarquias visando ao aumento do caixa do Tesouro Estadual. A matéria altera uma série de leis para permitir ao governo o emprego dessas verbas neste momento de incerteza econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. O montante seria de R$ 286 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
