O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), assinou na última segunda-feira (20) uma nota conjunta com outros 19 governadores em apoio ao relatório da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Casagrande também registrou nas redes sociais que é favorável à proposta construída no Congresso Nacional. Além da inclusão, por meio de emenda à Constituição, do fundo na Carta Magna, o projeto prevê aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb, começando em 12,5% em 2021 e chegando a 20% em 2026. Atualmente, a complementação do governo ao Fundeb é de 10%.
A nota conjunta assinada pelo governador do Espírito Santo já vinha sendo articulada pelo Fórum de Governadores, com a coordenação da governadora Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte. Os chefes do Executivo de 20 Estados consideraram que a proposta foi construída com "amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação".
O texto ainda destaca a urgência para aprovação da PEC, já que o prazo de vigência do fundo, considerado essencial para o financiamento da educação pública no país, termina no final de 2020. A maioria dos parlamentares da bancada capixaba também afirmou que irá endossar a PEC de relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), sem as alterações propostas pelo governo Bolsonaro.
O projeto deve ser votado nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. A votação, marcada previamente para a última segunda-feira (20), foi adiada a pedido do governo federal. A proposta do Planalto aceita os 20% de aumento da participação da União, desde que 5 pontos percentuais sejam destinados para famílias com crianças em idade escolar. A medida visa incluir estudantes carentes em creches, com recursos do programa Renda Brasil, proposta de assistência social do governo federal para substituir o Bolsa Família.
Além de Casagrande, assinam o documento os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
VEJA A CARTA NA ÍNTEGRA
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
