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A maioria dos deputados federais do Espírito Santo vai votar a favor de transformar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em algo permanente e de aumentar a contribuição da União para a composição do Fundo. Já as propostas iniciais do governo federal, como a de tirar parte do dinheiro da Educação para colocar no Renda Brasil, uma espécie de Bolsa Família repaginado, não contam com a simpatia de boa parte da bancada capixaba.
Desde segunda-feira (20), a ideia dos parlamentares era endossar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de relatoria da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), sem as alterações propostas pelo governo Bolsonaro. O governo negocia, em busca de um acordo para garantir a aprovação. O governador Renato Casagrande (PSB) também manifestou apoio ao relatório da deputada, por meio de uma nota, assinada com outros 19 governadores.
Criado em 2007 com caráter temporário, o fundo tem vigência até 31 de dezembro deste ano. Ao todo, o fundo é responsável por 63% dos recursos destinados à educação em todo o país, por isso especialistas consideram que sem ele pode haver um colapso no sistema de educação pública.
Atualmente, a União contribui com 10% de todo valor arrecadado pelos Estados e municípios. A proposta que tramita na Câmara, e está em discussão nesta terça (21), propõe um aumento escalonado da porcentagem, começando com 12,5% em 2021 e chegando a 20% em 2026. Se aprovado, o Espírito Santo receberia da União R$ 26 milhões a mais do que foi apurado em 2020.
O Fundeb é formado pela junção de 27 fundos estaduais para redistribuir recursos destinados à educação básica. Os recursos são captados por meio de uma série de impostos e aplicados no financiamento da educação básica: desde creches até ensino médio, excluindo apenas a educação superior. Os valores são usados para o pagamento de professores, manutenção de estruturas físicas e desenvolvimento do aprendizado.
No Espírito Santo, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES), em 2018 pelo menos 15 municípios usaram até 90% do Fundeb para o pagamento de professores.
Dos deputados da bancada capixaba, dois participaram da Comissão Especial que avaliou o tema e assinam emendas: Felipe Rigoni (PSB) e Sérgio Vidigal (PDT). Além deles, a maioria dos parlamentares é favorável à proposta de tornar o Fundeb permanente e aumentar a participação da União.
Veja como cada deputado federal do Espírito Santo pretende se posicionar:
O deputado é a favor do texto proposto pela deputada Dorinha. Em nota, ele afirmou que vai votar pela manutenção do fundo e o aumento da participação da União. "Estou de acordo com a necessidade de aumentar a participação da União no fundo, que hoje é de apenas 10% e vejo como pertinente a sugestão de escalonamento do aumento desta participação. Outro ponto essencial é tornar o Fundeb permanente ao invés de renovável".
O parlamentar também vai votar pela aprovação da PEC. "Quero deixar claro que sou a favor do texto da deputada Professora Dorinha, que é resultado de um debate que vem sendo feito há muitos anos, por especialistas da área. Serei contra qualquer tentativa de alteração a toque de caixa. Não podemos brincar com a nossa Educação e o Fundeb é uma das mais importantes bases de investimento no futuro do Brasil", declarou.
O deputado considera urgente votar a PEC devido ao prazo de extinção do Fundeb, em dezembro. Da Vitória é a favor de tornar o fundo permanente e ampliá-lo. "Mais de 40 milhões de matrículas da educação básica são financiadas pelo fundo. Torná-lo permanente dará condições dos municípios e Estados planejarem melhor a desenvolvimento da educação básica. Ele precisa ser ampliado. O texto final está em fase de discussão", afirmou.
Um dos deputados que atuou na elaboração de emendas à proposta, Rigoni vai votar a favor da manutenção e da ampliação do Fundeb. Entre suas propostas estão ampliar a transparência sobre os gastos com educação e os resultados obtidos e permitir que os municípios que apresentarem melhoria de desempenho possam ganhar mais recursos .
O pedetista também é a favor da PEC como está elaborada pela Câmara. As emendas propostas por ele instituem contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais e um percentual mínimo de 15% de participação da União, mais que os 12,5% fechados na proposta atual. Um dos dois parlamentares que respondeu a respeito do uso da verba no Renda Brasil, Vidigal afirmou que "seria melhor a utilização de recursos do desenvolvimento social para atender as famílias, não da educação".
A deputada também vai votar a favor da proposta na Câmara. "O meu foco é promover o setor de educação que vive momentos difíceis. O Fundeb proporciona condições de os Estados planejarem melhor o desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais do setor."
A demista vai votar a favor da PEC. "Estou de acordo com o que está em discussão no Congresso, e com o aumento escalonado da participação da União em 20%. Votarei de acordo com o parecer da relatora, Professora Dorinha", disse, em nota. A parlamentar também respondeu sobre a utilização dos recursos no programa Renda Brasil. Ela afirmou que é a favor do programa, mas entende que "existem recursos na área social para o atendimento à demanda desta pauta".
Aliada do governo federal, a parlamentar não quis afirmar como votará, limitou-se a dizer que é a favor do Fundeb, mas que aguarda a negociação entre Câmara e governo federal. "Sou a favor do Fundeb e a educação de qualidade para todos os brasileiros. Como a matéria ainda em negociação com o governo federal, vou aguardar as emendas que serão apresentadas para chegarmos a um denominador comum."
Vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado federal foi procurado pela reportagem, mas não se posicionou sobre o tema.
O parlamentar é favorável à proposta construída no Congresso Nacional e defende uma maior participação do governo federal na destinação dos recursos. "A União precisa assumir uma responsabilidade maior sobre os recursos que são destinados para a educação básica de nossas crianças e adolescentes."
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