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O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou, nesta terça-feira (18), que alguns pedidos de informação encaminhados pela CPI da Covid ao Espírito Santo ultrapassam o escopo da investigação. De acordo com ele, há requerimentos que abrangem aplicação de recursos constitucionais repassados pelo governo federal ao Estado.
"A CPI pode investigar recursos de transferências voluntárias, aquilo que foi repassado para enfrentar a pandemia. Mas está vindo pedido de tudo, questionamentos muito abrangentes, de recursos de transferências que são constitucionais e estão fora do escopo", explicou.
Recentemente, A Gazeta publicou uma reportagem mostrando que os requerimentos solicitavam um grande volume de informação aos Estados e municípios. Os pedidos incluíam desde cópias de investigações abertas por tribunais de Contas para apurar desvio ou mau uso de verba, até notas fiscais das despesas para enfrentamento à Covid-19.
A abrangência dos requerimentos aprovados CPI da Covid foi questionada por Casagrande e outros 17 governadores em carta destinada ao presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), na última segunda-feira (17). No documento, o grupo pediu esclarecimentos sobre o alcance da comissão.
O ofício foi encaminhado por meio do Fórum Nacional de Governadores e argumentava que os pedidos realizados aos Estados só podem ser feitos para assuntos de “fiscalização dos recursos da União repassados voluntariamente aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19”.
Junto ao texto, foram anexados dois pareceres elaborados pela Consultoria do Senado e pelo Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que contestam o poder da comissão sobre Estados e municípios. A carta foi vista como uma reação dos governadores aos requerimentos já aprovados na CPI.
Casagrande afirmou que o objetivo do ofício não é prejudicar o trabalho dos senadores e que, pelo contrário, visa a facilitar a apuração. Segundo o governador, todos os requerimentos que foram enviados ao Espírito Santo estão sendo respondidos.
"Estamos respondendo tudo, não vamos negar respostas. Mas assinamos a carta até para orientar o trabalho da CPI. Porque é tanto documento que eles pedem, que não vão ter condição de analisar", avaliou.
Assinaram o texto os governadores: Renato Casagrande (ES), Ibaneis Rocha (DF), Gladson Cameli (AC), Waldez Góes (AP), Renan Filho (AL), Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI), Ronaldo Caiado (GO), Flávio Dino (MA), Mauro Mendes (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Helder Barbalho (PA), João Azevêdo (PB), Ratinho Júnior (PR), Paulo Câmara (PE), Cláudio Castro (RJ), Belivaldo Chagas (SE) e Mauro Carlesse (TO).
Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o apoio de outros 31 parlamentares, a comissão foi criada inicialmente para apurar a conduta do governo federal na condução da pandemia de Covid-19 no Brasil, em especial a possível omissão da União nos lugares onde houve colapso do sistema de saúde, como foi o caso da falta de oxigênio em Manaus.
Mas, após pressão da ala bolsonarista no Senado, o uso dos recursos federais repassados aos Estados e municípios foi incorporado à investigação. A CPI é composta por 11 integrantes, sendo quatro deles governistas ou próximos ao Palácio do Planalto.
São membros da CPI os senadores: Omar Aziz (PSD-AM), escolhido como presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice, Renan Calheiros (MDB-AM) como relator, Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO).
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