O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou nesta quarta-feira (27) que o projeto de lei complementar que mudará os critérios de promoção de praças e oficiais fará com que a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) deixe de ser uma polícia do governador e volte a ser uma polícia de Estado.
Alfinetando o ex-governador Paulo Hartung (sem partido), Casagrande afirmou que os atuais critérios para promoções, instituídos por projeto do antecessor, sancionado em março de 2017, transformou a PMES em uma polícia do governador.
O governador ainda afirmou que o seu projeto não representará nenhum acréscimo de despesas. O efeito fiscal tem que ser nulo. Tem que ser zero. Não há possibilidade de nenhum aumento de despesas.
Para Casagrande, os atuais critérios são excessivamente subjetivos. O que está valendo hoje é uma subjetividade muito grande, porque o grande peso é o peso do merecimento, e o merecimento é uma decisão tomada ao final das contas pelo governador do Estado. Então os critérios são muito subjetivos. Por isso eu pedi para equilibrar merecimento e tempo de polícia.
O governador, no entanto, mandou um recado para as associações de policiais: Acho que tem uma chance aí de a polícia dar um passo adiante e construir uma proposta moderna, que não seja para a corporação. Que seja para a instituição e que seja para o Estado do Espírito Santo.
ENTENDA
O novo projeto, instituindo novos critérios, foi concebido e formulado por uma comissão instituída em outubro de 2018 pelo Comando-Geral da PMES, composta por 17 oficiais e presidida por um coronel da ativa. Na semana passada, o Comando-Geral enviou o esboço do projeto às associações representativas de classe dos militares para avaliação e sugestões.
Falando pela primeira vez sobre a mudança nos critérios de promoção, Casagrande não soube passar detalhes sobre o novo projeto, mas confirmou que nenhuma proposta será enviada à Assembleia sem amplo debate com as associações de classe.
Na última segunda-feira, por meio de nota, o Comando-Geral afirmou que, desde o início dos trabalhos, ficou estabelecido que nenhum projeto seria enviado para análise final do governo sem a concordância das associações representativas de classes. Só após essa etapa, a Comissão de Estudos - depois de analisar as possíveis sugestões fechará a proposta e a submeterá à avaliação do Alto Comando Conjunto da PM e do BM [Bombeiros Militares] e ao Governo do Estado.
Confira, abaixo, o que disse Casagrande sobre o tema:
Com relação aos critérios de promoção, o que o governo pretende modificar?
O governo está discutindo. Teve uma comissão que trabalhou um projeto. Essa comissão está discutindo com as entidades. O nosso objetivo é fazer com que a polícia volte a ser uma polícia de Estado e não de governo nem de governador. O que foi votado e aprovado em 2017 transformou a polícia em uma polícia do governador, tá certo? Eu acho que é muito importante que a polícia volte a ser uma polícia de Estado. Eu pedi à comissão que trabalhasse nessa direção e discutisse com as associações que representam os policiais, para ver se fecham um entendimento. E pedi que nenhuma proposta viesse na direção de aumentar despesas.
O efeito fiscal tem que ser nulo. Tem que ser zero. Não há possibilidade de nenhum aumento de despesas. Então, que se mudem os critérios. Agora, a proposta é boa para o Estado do Espírito Santo, o que eu pedi como diretriz para ser debatida, e precisa que as entidades amadureçam aquilo que nós propusemos. Podem apresentar alterações, naturalmente. E depois me levem uma proposta que tenha esse acolhimento das entidades e dessa comissão.
Quanto aos critérios, existe promoção por antiguidade, existe promoção por merecimento, mas alguns representantes da Polícia Militar e Bombeiros estão reivindicando também a promoção por tempo de serviço. O anteprojeto já formulado por essa comissão prevê o quê, exatamente?
Eu não tenho conhecimento ainda. Sinceramente, não conheço ainda o detalhe. Mas uma promoção por tempo de serviço pode ser analisada. Já existe hoje, por exemplo, uma promoção por tempo de serviço de soldado a cabo. Um soldado que fica tantos anos na função de soldado já é promovido a cabo depois de um certo tempo. Agora, eu não posso aprovar nenhuma medida que tenha repercussão financeira. É preciso que se leve isso em consideração.
O que está valendo hoje é uma subjetividade muito grande, porque o grande peso é o peso do merecimento, e o merecimento é uma decisão tomada ao final das contas pelo governador do Estado. Então os critérios são muito subjetivos. Então eu pedi para equilibrar merecimento e tempo de polícia. Acho que tem uma chance aí de a polícia dar um passo adiante e construir uma proposta moderna, que não seja para a corporação. Que seja para a instituição e que seja para o Estado do Espírito Santo.
Sobre o projeto que começou a ser discutido nesta semana do Senado, da anistia criminal. Quais as considerações que o senhor tem sobre essa possibilidade?
Estou acompanhando muito pouco a tramitação. Mas eu apresentei a anistia aqui para o Estado, naquilo que competia ao Estado. Acho que o Congresso deve fazer esse debate. Não me cabe participar desse debate. Eu fiz aquilo que estava ao meu alcance aqui. Acho que lá os parlamentares devem debater.
CORREÇÃO
Na entrevista, o governador Renato Casagrande afirmou: "Já existe hoje, por exemplo, uma promoção por tempo de serviço de soldado a cabo. Um soldado que fica tantos anos na função de soldado já é promovido a cabo depois de um certo tempo".
Essa informação está incorreta. Segundo a assessoria de comunicação da PMES, não existe promoção automática nem compulsória de soldados a cabos por cumprimento de "tantos anos na função". Na verdade, segundo a lei vigente, o soldado precisa ter pelo menos cinco anos de serviço para cumprir a primeira exigência para compor o quadro de acesso a patente de cabo. Para efetivamente ser promovido, ele ainda terá que atender a outros critérios, e o número de promoções será restrito ao número de vagas existentes.
Confira a nota da PMES:
"A lei de promoções vigente na PMES á a 846/2017. Segundo a norma, a promoção de soldado a cabo por tempo de serviço ocorrerá se o soldado possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço. Ou seja, a promoção por tempo de serviço ocorrerá desde que sejam cumpridos certos requisitos, de acordo com o número de vagas para confecção do quadro de acesso, este composto por 205 do número de soldados existentes na polícia (os mais antigos). Com o quadro formado, 2/3 serão promovidos por antiguidade e o outro 1/3 por merecimento. Repito, dentro do número de vagas".
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