Foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Samuel Meira Brasil Junior, uma minuta de resolução que trata sobre as regras visando à eleição da nova presidência da Corte estadual, prevista para acontecer em outubro deste ano. O documento, ao qual a reportagem de A Gazeta teve acesso, foi enviado pela Comissão de Reforma do Regimento Interno do TJES na terça-feira (8).
Um dos pontos destacados no texto da minuta de resolução, proposta pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza, diz que os pretensos candidatos ao posto de chefe do Poder Judiciário capixaba deverão anexar a seu registro de candidatura um plano de governo indicando as ações que pretende adotar para melhorar o funcionamento do tribunal e aprimorar a prestação de serviços à população.
A primeira mudança no processo eleitoral interno do TJES ocorreu em novembro de 2024, quando a Corte decidiu que a votação para a escolha da Mesa Diretora deveria ocorrer de forma secreta, a partir deste ano. Anteriormente, havia uma espécie de acordo tácito entre os desembargadores, fazendo com que o comando do tribunal passasse quase automaticamente às mãos do desembargador mais antigo que ainda não havia exercido a presidência.
Candidatos a presidente do TJES poderão ter que apresentar plano de governo
Na minuta, que precisa ser lida e aprovada em sessão do Tribunal Pleno do TJES para se tornar efetivamente uma resolução, também é estipulado prazo para registro de candidaturas.
Conforme o texto do documento, os desembargadores que "integrem a terça parte dos mais antigos e não se encontrem impedidos de exercer cargos na Mesa Diretora" poderão apresentar pedido de registro de candidatura até o quinto dia útil de agosto, do segundo ano do mandato do presidente em exercício. A atual presidência do TJES foi eleita em outubro de 2023.
No caso dos demais cargos que integram a Mesa Diretora, a minuta de resolução propõe que as candidaturas poderão ser registradas na própria sessão de eleição do presidente, com a votação ocorrendo na sequência.
Também é proposto, na minuta, que, a partir da formalização das inscrições, será facultado aos candidatos o acesso aos dados administrativos e orçamentários do tribunal, incluindo a proposta orçamentária visando à nova gestão da Corte.
Umas das justificativas para apresentação da minuta, conforme seu autor, é "a necessidade de aprimorar e modernizar o processo eleitoral para os cargos da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, garantindo maior transparência, previsibilidade e participação, em consonância com a mudanças regimentais feitas em 2024".
