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A Câmara Municipal de Santa Leopoldina aprovou, na última quarta-feira (12), um projeto de lei que altera os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores a partir de janeiro de 2021. O ajuste mais expressivo foi nos vencimentos do próximo vice, que deve receber 15% a mais do que está fixado hoje. Isso se o projeto for sancionado e, assim, passar a valer.
O texto prevê um ajuste de 2% no salário do prefeito. Atualmente, o chefe do Executivo, Vavá Coutinho (PSB), ganha R$ 12.200, enquanto o próximo prefeito ganharia R$ 12.500. Vavá é pré-candidato à reeleição.
No caso dos vereadores e secretários municipais, o ajuste seria menor que 1%. Atualmente os parlamentares ganham R$ 4.562 e os secretários, R$ 3.978. A maior diferença seria no subsídio de vice-prefeito, que sairia de R$ 6.047 para R$ 7.000, um ajuste de 15,7%.
Desde maio, após aprovação da lei de socorro aos Estados e Municípios, os salários de membros de Poderes e servidores públicos devem ficar congelados até dezembro de 2021. Ou seja, nenhum aumento, por menor que seja, está autorizado pela lei federal.
O texto aprovado é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e aguarda análise e sanção do prefeito Valdemar Luiz Horbelt Coutinho (PSB), o Vavá.
O presidente da Câmara, Sergio Lago (PDT), defendeu de forma efusiva o projeto durante a sessão, inclusive manifestando que, se pudesse votar, acompanharia o voto dos parlamentares que fossem a favor da proposta. O presidente da Mesa vota apenas quando há empate.
O projeto foi aprovado por quatro votos favoráveis e dois contrários. Apenas os vereadores Vanisio Helmer (Cidadania) e Ângela Maria (PSDB) votaram contra a proposta.
Inicialmente, quando procurado pela reportagem de A Gazeta, Lago afirmou que a Casa votou o projeto confiando em pareceres jurídicos e reafirmou que o reajuste não é ilegal.
Algumas horas depois, no entanto, o parlamentar mudou a resposta e disse que o projeto, que já está na prefeitura, deve voltar à Câmara. Uma nova proposta será discutida para manter os salários como estão.
Conversando com alguns vereadores e nosso jurídico, nós resolvemos avaliar a matéria mais uma vez, não entendendo que há ilegalidade, mas para evitar desgastes futuros com o Ministério Público de Contas. Vamos pegar o projeto para uma nova análise e provavelmente estaremos mantendo os salários atuais, disse.
Durante a sessão do dia 12, os parlamentares pediram, ainda, que o prefeito envie um projeto de lei para reajustar em 4% os salários de todos os servidores. Lago chegou a dizer que isso dependeria apenas do poder Executivo, ignorando a vedação imposta por lei federal.
A prefeitura de Santa Leopoldina respondeu, por nota, que o projeto chegou à prefeitura nesta sexta-feira (14) e será analisado nos próximos dias.
Quanto ao projeto que prevê aumento de todos os servidores municipais, a prefeitura afirma que a proposta não foi encaminhada para a Câmara porque ainda está em fase de análise.
Especialistas ouvidos, em maio, por A Gazeta afirmam que gestores que concederem aumentos durante o período vedado pela lei federal podem sofrer sanções administrativas - como ações de improbidade administrativa, que podem levar a perda do cargo - e até penais. O Ministério da Economia, por nota, informou que o município deverá se submeter ao Tribunal de Contas e está sujeito a legislações correlatas.
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) afirmou, via assessoria de imprensa, que só pode apurar os fatos se for provado por meio de denúncia ou se a auditoria técnica identificar as irregularidades. Neste caso, se não houver denúncia, o Tribunal só pode investigar o caso no ano que vem, quando o ajuste de salários for percebido nos relatórios.
O Ministério Público do Estadual foi procurado, mas até a publicação deste texto não se manifestou.
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