O edital lançado pela Câmara da Serra para contratar serviços de limpeza e jardinagem – e que está sob investigação do Ministério Público Estadual (MPES) – não traz, em suas 48 páginas, o detalhamento do valor máximo que o Legislativo municipal pretende pagar por produtos e equipamentos que deseja contratar. A despesa com esses itens é a principal justificativa da Mesa Diretora para os valores atribuídos no documento a cada um dos 17 funcionários terceirizados pretendidos.
Para o auxiliar de serviços gerais que vai ser responsável pela limpeza da área de banheiros, por exemplo, são especificados R$ 6,9 mil. Apenas uma parte, porém, é para salário e encargos do funcionário. O restante é para equipamentos e produtos.
Não há, contudo, um detalhamento de quanto é para cada coisa. No Portal da Transparência não há anexos. Procurada pela reportagem, a Câmara não disponibilizou informações.
Conforme o edital, a Câmara pretende pagar mensalmente, no máximo, R$ 107 mil pelo serviço – R$ 1,2 milhão em 12 meses. Os funcionários incluem auxiliares de serviços gerais, jardineiro e encarregado.
O QUE DIZ O PRESIDENTE DA CÂMARA
Questionado sobre a ausência de detalhamentos, o presidente da Casa, vereador Rodrigo Caldeira (Rede), disse apenas que não participou da elaboração. "Não participo de pregão, de edital, de nada disso. Tem o pregoeiro e as comissões. Então, não sei específico. Mas te garanto que quando você contrata o posto de trabalho você engloba tudo", disse o presidente.
Caldeira chegou a dizer que os valores discriminados no edital "são fictícios", pois os preços oferecidos pelas empresas serão muito menores. Sobre o custo mensal do posto de trabalho do "banheirista", por exemplo, o presidente disse que "ouviu dizer" que sairá pela metade.
As propostas oficiais de preços das cinco empresas ainda não são oficialmente conhecidas. Quando assinado, o contrato será o maior da Câmara.
"R$ 7 mil não serve de parâmetro. Foi preço fictício da tomada de preços, que as empresas falam quando ligam para elas", disse. Questionado sobre como sabia da redução, saiu-se com esta: "Os corredores já falam. Quando eles (empresários) saem, passam falando e todo mundo ouve".
ANÁLISE
Três técnicos consultados pelo Gazeta Online destacaram que não é possível falar já em irregularidade no edital, mas acham bem-vinda uma análise criteriosa. E todos consideram indispensável o detalhamento dos custos.
Um deles ponderou que o Tribunal de Contas da União tem decisões firmes sobre a necessidade de detalhamentos em contratos de "postos de trabalho".
Professor e auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Eudes considerou que os valores "estão além" do que costuma ver, mesmo com os gastos extras. É que para definir quanto cobrará do poder público as empresas costumam considerar, para cálculo de lucro e encargos, o mesmo valor do salário. Logo, se um faxineiro vai receber R$ 1,4 mil, ele custará R$ 2,8 mil, valor bem abaixo dos R$ 6,9 mil.
Eudes chama a atenção também para outro risco que contratação de número específico de funcionários acarreta: o de um gestor pressionar o empresário para contratar a mão de obra indicada por ele.
A existência do edital foi publicada neste domingo (31) pela coluna Leonel Ximenes. Nesta terça-feira (2), reportagem do Gazeta Online detalhou o que está previsto no edital.
