Caixa e Câmara de Vitória não chegam a acordo sobre prédio ocupado no Centro

Após meses de negociação, a Câmara de Vitória e a Caixa Econômica Federal não chegaram a um acordo para a cessão de imóvel no Centro para ser a nova sede da Casa de Leis. Assim, a estrutura do Legislativo deverá ser mantida no prédio original, em Bento Ferreira, por enquanto. A informação foi dada pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Anderson Goggi (PP). O banco disse, em nota, que não comenta negociações em andamento.

O Edifício Castelo Branco, alvo do interesse da Câmara, é o mesmo que foi ocupado por famílias do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) no Espírito Santo, desde o dia 6 de setembro. Anderson Goggi disse que esteve em Brasília na quarta-feira (1º) para tentar fechar o acordo com a Caixa, que estava em discussão há seis meses. Mas, segundo ele, a contrapartida solicitada pelo banco seria que o Legislativo providenciasse moradia para as famílias que estão no espaço.

"É muito ruim dar moradia para quem invadiu prédio. É abrir brecha para novas invasões e uma falta de respeito com as pessoas que estão na fila, se a gente passar os invasores na frente. Eu disse que, nessas condições, não teria como negociar e, então, a Caixa disse que não teria previsão para fechar o acordo. Entendi que não querem ceder mais para a gente", afirma Goggi. 

Nesta quinta-feira (2), a Prefeitura de Vitória sancionou a lei que prevê multa de até R$ 50 mil a pessoas que invadem propriedades públicas e particulares na cidade. O projeto foi elaborado pelo Legislativo da Capital e apresentado justamente após a ocupação do prédio da União que a Casa de Leis tem interesse em usar como nova sede.

No dia 10 de setembro, a Justiça Federal havia determinado a reintegração de posse do Edifício Castelo Branco. No entanto, a desocupação foi suspensa no dia 24 do mesmo mês, em nova decisão judicial, atendendo a um pedido da própria Caixa, que alegou estar em processo de negociação com o grupo para uma desocupação voluntária e pacífica.

O presidente acreditava que a mudança pudesse ser concretizada até o final deste ano, como projetou em entrevista para a colunista Letícia Gonçalves. A ideia de ir para o Centro de Vitória era uma tentativa de revitalizar a região, que perdeu relevância com o movimento de saída de repartições públicas. 

O coordenador do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) no Espírito Santo, Valdeni Ferraz, afirma que não sabe o motivo pelo qual a Caixa não teria entrado em acordo com a Câmara Municipal, mas não acredita que tenha relação com a ocupação. Até porque, segundo ele, a instituição também espera que as famílias desocupem o espaço de maneira voluntária.

"O fato de não ter cedido (à Câmara) não significa dizer que está entregando o prédio para a gente. A ocupação não foi para tomar o prédio, mas para pressionar o governo federal", pontua.

Questionado se o objetivo é transformar o Edifício Castelo Branco em moradia popular, Valdeni Ferraz disse que a mobilização é por garantir casa às famílias — hoje são 78 no imóvel —, não necessariamente no espaço ocupado. 

O MNLM solicitou uma audiência à Caixa, na tentativa de estabelecer uma negociação em prol dessas famílias. No entanto, Valdeni reconhece que a maioria não possui cadastro na Prefeitura de Vitória para se habilitar em programas municipais. Valdeni explica que são pessoas que trabalham em horário comercial e não têm disponibilidade nem dinheiro para fazer o deslocamento até a sede do Executivo. Por outro lado, o coordenador do movimento afirma que as famílias poderiam receber representante da administração municipal na ocupação. 

Goggi, que já havia pensado na possibilidade de construir uma nova sede antes de surgir a opção de cessão do prédio da Caixa, disse que essa medida não deverá ser tomada por ora, por uma questão de contenção de despesas, embora a Câmara precise de mais espaço e também ter uma estrutura que garanta acessibilidade. 

A princípio, se o impasse com a Caixa realmente não se resolver, a Câmara deverá passar por reforma pontual, já que não é possível fazer muitas modificações por se tratar de um prédio tombado. Esses são aspectos que ainda vão ser analisados pela Casa de Leis.