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Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com vetos

Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com vetos

Dentre os vetos a 36 dispositivos em 19 artigos, Bolsonaro rejeitou trechos que tratavam da restrição ao uso de algemas e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados

Publicado em 5 de setembro de 2019 às 19:21

 - Atualizado há 6 anos

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) Crédito: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei do abuso de autoridade, aprovado no mês passado pelo Legislativo. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, teve 36 dispositivos vetados em 19 dos 45 artigos, como a restrição ao uso de algemas.

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