A Assembleia Legislativa foi oficialmente notificada, na terça-feira (8), sobre a prisão do deputado estadual Luiz Durão (PDT), acusado de estupro. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Erick Musso (PRB), que pediu um parecer da Procuradoria do Legislativo.
O segundo secretário da Mesa Diretora, Enivaldo dos Anjos (PSD), avalia que a Assembleia não deve submeter o caso ao plenário, como prevê a Constituição Estadual. Isso porque, como o Gazeta Online mostrou, a prisão em flagrante já foi convertida em preventiva e o prazo de 24 horas para a comunicação e o envio dos autos ao Legislativo já passou. A prisão de Durão ocorreu na última sexta-feira.
Os autos da prisão, encaminhados pelo titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Lorenzo Pazolini, foram protocolados nesta terça às 13h na Assembleia, mas datados do dia 4 de janeiro. Pazolini foi quem atuou no caso, já que a vítima tem 17 anos. Ele foi eleito deputado estadual pelo PRP (hoje Patriota) e vai assumir o mandato em fevereiro.
Pela Constituição Estadual, no caso de deputado flagrado em crime inafiançável, a Assembleia tem que receber os autos em até 24 horas e cabe ao plenário "resolver" sobre a prisão, ou seja, mantê-la ou não.
"Já que a prisão em flagrante já foi convertida em preventiva (decisão do Tribunal de Justiça), a Assembleia não pode mais colocar em votação", avalia Enivaldo. "E o flagrante foi irregular porque não foi comunicado nas 24 horas previstas, omissão que favorece a defesa do deputado (Durão)", criticou o 2º secretário da Mesa.
Erick Musso diz que não há qualquer definição sobre quais medidas serão tomadas. Tudo dependerá da análise da Procuradoria: "Tomaremos medidas dentro da legalidade e dentro daquilo que a Assembleia pode fazer. Não vamos omitir qualquer tipo de conduta, mas tem que ser dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação". A reportagem apurou, no entanto, que Musso confidenciou a um interlocutor que a Casa não deve mesmo rever a situação de Durão.
O chefe da Polícia Civil, José Darcy Arruda, disse ao Gazeta Online, na segunda-feira, que a prisão foi informada à Assembleia no mesmo dia da ocorrência. "A presidência da Casa Legislativa tomou conhecimento da prisão no momento da prisão, ela foi informada pelo delegado da DPCA. A Casa legislativa estava de recesso", afirmou Arruda, na ocasião. "Como a Casa estava em recesso, o documento foi protocolizado somente nesta terça-feira. O procedimento foi executado dentro da legalidade", ressaltou a Secretaria de Segurança.
O procurador-geral da Assembleia, Rafael Teixeira, diz que não há prazo para a elaboração do parecer sobre o caso, mas isso deve ser feito de forma célere, se possível, até nesta quarta-feira (9). Depois, o texto vai para a Mesa Diretora.
PDT
Luiz Durão é o primeiro suplente da coligação que reelegeu Marcelo Santos à Assembleia. Marcelo foi convidado pelo governador Renato Casagrande (PSB) para comandar a Secretaria de Esportes. Assim, se isso se confirmar, Durão pode assumir a vaga do colega na Casa a partir de fevereiro.
Mas o governo do Estado já conversa com o PDT para alterar o quadro. Marcelo não falou com a reportagem. O presidente do PDT estadual, Sérgio Vidigal, não foi localizado.
