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A Assembleia Legislativa foi oficialmente notificada, nesta terça-feira (08), sobre a prisão do deputado estadual Luiz Durão (PDT), acusado de estupro. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (PRB), que pediu um parecer da Procuradoria do Legislativo.
Ainda segundo o presidente, não há qualquer definição sobre quais medidas serão tomadas contra o parlamentar preso. Tudo dependerá, antes, da análise da Procuradoria.
"Tomaremos medidas dentro da legalidade e dentro daquilo que a Assembleia pode fazer. Não vamos omitir qualquer tipo de conduta, mas tem que ser dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação", afirmou Musso.
O chefe da Polícia Civil, José Darcy Arruda, disse ao Gazeta Online nesta segunda-feira (07) que a prisão foi informada à Assembleia no mesmo dia da ocorrência, 04 de janeiro.
"A presidência da Casa Legislativa tomou conhecimento da prisão no momento da prisão, ela foi informada pelo delegado da DPCA (Lorenzo Pazolini, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente). A Casa legislativa estava de recesso, porém retornaram hoje (segunda-feira, dia 07) e a comunicação formal será efetivada dentro do prazo estabelecido em lei", afirmou Arruda.
Luiz Durão foi preso na sexta-feira ao sair de um motel na Serra na companhia de uma adolescente de 17 anos. Ele foi encaminhado à DPCA, onde prestou depoimento. A jovem passou por exame de corpo de delito, que constatou conjunção carnal. O parlamentar foi autuado por estupro e preso em flagrante. No sábado, a prisão dele foi convertida para preventiva pelo desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho. Durão está preso no quartel do Corpo de Bombeiros, em Vitória.
SUPLENTE
Primeiro suplente da coligação que elegeu Marcelo Santos (PDT), Durão deve assumir como suplente na Assembleia em fevereiro. Marcelo, reeleito, foi convidado para comandar a Secretaria de Estado de Esportes e deve tomar posse na Assembleia no dia 1º. Durão teria, segundo o Regimento Interno da Casa, 30 dias para assumir o mandato do colega após publicada a nomeação de Marcelo na secretaria.
ENTENDA O CASO
Crime de estupro
Luiz Durão foi preso na sexta-feira, 04 de janeiro, quando foi autuado em flagrante ao sair de um motel na Serra com jovem de 17 anos. Por redes sociais, ela pediu ajuda aos familiares, que acionaram a polícia.
Depoimento
Em depoimento na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Durão afirma que entrou no motel após sentir um desconforto intestinal.
Comprovação
A jovem passou por exame de corpo de delito e um laudo pericial foi feito no motel. A conjunção carnal foi comprovada e a princípio é tratada como estupro.
Prisão preventiva
No último sábado (05), o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho negou o pedido de habeas corpus a Durão e converteu a prisão em flagrante para preventiva. Ele está preso e isolado no quartel do Corpo de Bombeiros.
Segunda instância
A decisão foi proferida em segunda instância após a juíza de primeiro grau declinar da competência. Com isso, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.
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