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Durante a votação sobre um projeto de proteção aos animais, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.829,79 por mês para os deputados estaduais. A emenda não estava prevista para o dia e foi autorizada, por unanimidade, em meio à discussão sobre a criação permanente de Proteção e Bem-Estar aos Animais na sessão da última quarta-feira (19).
A aprovação aconteceu em oito minutos, sem mais discussões, com a seguinte frase: “Fica estendido aos deputados, por meio de requerimento o direito previsto no artigo 1º da resolução 1.805 de 23 de outubro de 1995”. Essa resolução foi instituída em 1990 e estipula as regras para o vale-alimentação aos servidores efetivos e comissionados da ativa da Assembleia Legislativa.
O valor do tíquete é o mesmo pago aos servidores públicos da Casa e pode ser requerido pelo parlamentar quando ele quiser. O auxílio foi reajustado em 5% em março deste ano, quando passou a ser de R$ 1.829,79.
O direito ao tíquete é outra vantagem adquirida pelos deputados, pois o salário de cada um dos 30 parlamentares já havia sido reajustado de R$ 29.469,99 para R$ 31.238,19.
O "jabuti", como é conhecido esse tipo de aprovação, foi apresentado pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do governo Casagrande (PSB), à Mesa Diretora. No site da Assembleia, o presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Santos (Podemos), consta como autor do Projeto nº 11/2023.
A intenção oficial era votar uma nova comissão permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais e separar a causa animal da Comissão do Meio Ambiente. O pedido da votação foi da deputada Janete de Sá (PSB), 2ª secretária da Mesa.
Santos estabeleceu Tyago Hoffmann para relatar o assunto e ser presidente da reunião conjunta das comissões de Finanças, de Justiça, de Meio Ambiente, além da Mesa Diretora. Após a leitura da resolução da concessão do tíquete aos políticos, Tyago deu parecer de constitucionalidade, legalidade e aprovação das duas emendas.
Os deputados votaram a favor do parecer do relator de forma simbólica, já que não houve discussão sobre o assunto e menção sobre o que se tratava. Depois da aprovação unânime, Hoffmann devolveu o projeto à Mesa, e Marcelo então reassumiu a condição do plenário para validação final da emenda. “Coloco a matéria em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que aprovam permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem. Aprovado! Em Mesa, para redação final.”
O termo jabuti na política refere-se à inserção de uma proposta legislativa a um tema sem ligação ao assunto original. Nesse caso, o direito do auxílio foi adquirido dentro de uma votação para a comissão permanente de bem-estar aos animais.
A ação é considerada uma estratégia para passar assuntos de interesse em medidas com tramitação mais rápidas, aquelas com prazo de validade e consideradas urgentes, ao contrário de outras votações que levam anos.
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