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Assembleia do ES: 'Controle dos funcionários cabe aos deputados'

Assembleia do ES: "Controle dos funcionários cabe aos deputados"

Reportagem solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), relatórios de atividades realizadas por servidores que atuam fora da sede do Legislativo. Nem todos os gabinetes responderam

Publicado em 17 de maio de 2019 às 00:22

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O presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB). (Ales/Divulgação)

Apesar das críticas de especialistas e da falta de critérios claros de treze dos 30 gabinetes para disponibilizar informações solicitadas e autorizadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), quanto aos servidores comissionados que atuam fora dos gabinetes dos deputados, a Assembleia Legislativa sustenta que cabe apenas aos parlamentares controlar a frequência, as atividades e os relatórios dos comissionados dispensados de bater ponto.

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