Secretário lamenta demora em caso de PM que agrediu frentista e culpa legislação

Alexandre Ramalho lamentou as brechas que a lei permite na defesa do militar – que pela quarta vez foi afastado por licença médica. Apesar das críticas, o chefe da Sesp disse que a legislação será respeitada para não invalidar o processo

Pela quarta vez neste ano, o sargento da Polícia Militar Clemilson Silva Freitas recebeu uma licença médica e seguirá afastado depois de ser filmado apontando uma arma e agredindo o frentista Joelcio Rodrigues dos Santos com um tapa no rosto em um posto de combustíveis de Vila Velha no dia 23 de janeiro deste ano. Com o novo afastamento, o militar seguirá recebendo normalmente os vencimentos por pelo menos mais 60 dias, como previsto em lei. O sargento já está afastado de suas atividades há cerca de nove meses.

Na manhã desta quinta-feira (29), o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, lamentou a lentidão do processo na própria Corregedoria da PM e as muitas brechas permitidas na ampla defesa concedida ao militar. Além disso, o chefe da Sesp mostrou-se solidário ao trabalhador agredido.

"Resta lamentar profundamente pelo acontecido, dizer que a nossa equipe de governo e nenhuma força de segurança compactua com a violência. Nenhum dos nossos gestores é favorável à violência, sempre prezamos pelo diálogo. Infelizmente há uma legislação que permite que esse processo vá se postergando, que garante uma ampla defesa. Esse não é um desejo da Polícia Militar, dessa lentidão e prolongamento do processo. Se dependesse apenas da Segurança Pública, este caso já estaria encerrado, até porque há outros a serem conduzidos", criticou Ramalho.

Ramalho, entretanto, esclareceu que, apesar da vontade dele e da pasta de Segurança Pública em solucionar rapidamente o caso, os prazos serão respeitados para evitar eventuais prejuízos.

"Continuaremos colocando tudo que a legislação determina para que ele (Clemilson) tenha direito a ampla defesa, pois se ferirmos esse direito, corremos o risco desse processo ser invalidado na Justiça", explicou o secretário em entrevista ao programa Bom Dia Espírito Santo, da TV Gazeta.

Devido à atitude condenável – principalmente por um policial –, o sargento Clemilson Silva de Freitas virou réu em um processo na Vara da Auditoria Militar e responde por três crimes: lesão leve, injúria real e ameaça. De acordo com o Código Penal Militar, todos são passíveis de detenção.

MUDANÇA FORÇADA

Devido à repercussão do caso e com medo do que possa vir a ocorrer, o frentista mudou de casa e foi transferido de local de trabalho. Colegas de profissão e familiares  orientaram Joelcio a adotar essas medidas para que  ele e a família tenham mais segurança. O trabalhador é casado e pai de quatro filhas, mas apenas duas delas moram com o frentista e a esposa. 

"É difícil até de falar. Eu tive que sair de um emprego que estava há três anos, para passar a ganhar menos. Já ele, que cometeu um erro grave desse, está recebendo normalmente. É revoltante. Eu é que tive que me adaptar", disse o frentista em entrevista recente para A Gazeta.

Alegando sigilo entre médico e paciente, a Polícia Militar nunca revelou por qual problema de saúde o sargento está afastado. Por nota, apenas informou que "o militar passou por avaliação médica e a licença foi renovada por mais 60 dias" e que ele "está respondendo a Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, em andamento na Corregedoria da Polícia Militar".