A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), a Operação Anomia, que investiga corrupção e desvio de recursos públicos na área da saúde. A ação conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e de uma cooperação técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os nomes dos investigados não foram divulgados.

De acordo com o delegado Arcelino Vieira Damasceno, 15 pessoas ligadas a cinco grupos empresariais foram alvos da operação. Ao todo, foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão nos municípios de Vila Velha, Vitória e Cariacica, bem como no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP), expedidos pela Justiça Federal de Vitória, com o objetivo de colher elementos adicionais sobre investigados. A ação envolveu 157 policiais federais e 5 auditores da CGU.

Além disso, foram implementadas 26 ordens de sequestro/bloqueio de bens e valores no montante de R$ 3.843.552,50, relacionado a propina paga no período.

As investigações começaram em 2024, após a Polícia Federal obter diálogos suspeitos entre um servidor público da área da saúde e empresários fornecedores de materiais hospitalares e medicamentos, no âmbito da Operação Manuscrito.

Os investigadores constataram que empresários corromperam o servidor público por meio do pagamento de propinas na ordem de 10% dos empenhos, em troca de favorecimento em licitações direcionadas, contratações irregulares e superfaturadas.

“A fase atual dessa investigação é a fase que foca nos empresários. Nós verificamos, há de algum tempo, que existe uma ligação muito forte e ilegal entre alguns servidores técnicos da Secretaria de Saúde com um grupo de empresários. Esses servidores atuam em áreas estratégicas dos hospitais. Atuam na parte de farmácia, no controle da farmácia, atuam nos processos de licitações, nas áreas de contrato. E, com isso, eles receberam propina para beneficiar algumas empresas”, explicou o delegado Arcelino Vieira Damasceno.

Durante as apurações, foram colhidos indícios de que, com a conivência do agente público, os empresários usavam a central de abastecimento farmacêutico do hospital público como extensão de seus estoques, retirando materiais para vender novamente a outros clientes.

De acordo com Damasceno, algumas empresas eram contratadas para fornecer medicamentos que muitas vezes o hospital não precisava.

“Eram medicamentos que a empresa precisava vender e, por isso, havia a indicação desses medicamentos e o hospital fazia a aquisição desses medicamentos muitas vezes sem necessidade. Por que afirmamos que não havia necessidade? Porque esses medicamentos não eram utilizados, eram adquiridos e ficavam em estoque por muito anos ali até o vencimento. Encontramos também indicação de que havia pagamentos por medicamentos que não eram entregues. Eram notas fiscais muitas vezes falsas e aí havia o pagamento. Encontramos também situações de que o estoque do hospital ele servia ao interesse da empresa”, destacou.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, peculato e associação criminosa. As penas para esses crimes, somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão.

O nome da operação, “Anomia”, significa um estado de desregulação social onde as normas se tornam confusas, fracas ou inexistentes. As investigações revelaram um cenário no qual leis eram ignoradas ou substituídas por regras informais criadas pelos próprios envolvidos.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que o servidor foi exonerado na Operação Manuscrito, deflagrada em 2024. Segundo a pasta, foi realizada uma auditoria interna na unidade hospitalar para tornar mais eficientes e transparentes os processos de compras da Central de Compras e estoque da Farmácia do hospital.

Além disso, as empresas envolvidas no caso estão respondendo processos administrativos junto à Secretaria de Estado de Controle e Transparência.

“A Sesa reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade que regem a gestão pública, colocando-se à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com a investigação em curso, fornecendo todas as informações e documentos necessários”, informou a pasta.