Para agilizar policiamento, PM poderá registrar ocorrência na rua no ES

Uma mudança na forma de registrar as ocorrências policiais promete manter os militares por mais tempo na rua. O governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), lançou nesta quinta-feira (5) o novo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) da Polícia Militar, que passa a permitir que o policial lavre ocorrências de menor potencial ofensivo e contravenções penais, pelo celular, sem a necessidade de ir a uma delegacia.

A mudança passa a valer a partir do dia 13 deste mês. De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, explicou em entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta, que a ideia é que o policial possa registrar na rua, no local em que estiver, a ocorrência de crimes menores, com pena de até dois anos de prisão. 

"Crimes como apreender o cidadão com uma bucha de maconha, uma pedra de crack, imediatamente o policial vai poder fazer a ocorrência e enviar ao Ministério Público, então evita que ela saia do roteiro de policiamento que foi planejado e entre numa fila de espera para poder entregar uma ocorrência na delegacia", explicou o secretário.

De acordo com o governador Renato Casagrande, o novo modelo será testado inicialmente no bairro Jardim Camburi, em Vitória, e em Domingos Martins, na região Serrana, antes de ser expandido para todo o Espírito Santo.

"Vai ser expandido para o Estado todo. Vamos levar o TCO para o Estado todo. É a integração das instituições e a aplicação de tecnologia para facilitar a vida do cidadão. O policial militar vai diretamente no seu celular encaminhar a ocorrência para o Ministério Público e poder Judiciário, sem precisar passar pela delegacia, sem precisar fazer o transporte da pessoa detida para a delegacia para registrar uma ocorrência. Agora o próprio policial militar faz no sistema esse encaminhamento. Inicia o processo dentro do sistema, sem precisar fazer deslocamento", detalhou o governador.

A ideia é reduzir deslocamentos de grandes distâncias, principalmente no interior do Estado, e melhorar a capacidade operacional das polícias Militar e Civil, visto que o efetivo policial de determinada localidade não precisará deixar a unidade de origem para finalizar pequenas ocorrências, gerando economia, também, aos cofres públicos.

"Qualifica o trabalho de todos, especialmente do policial civil. O policial civil vai ter mais tempo para investigar crime de alto impacto: homicídio, latrocínio, roubo com agressão. Terá tempo maior de se dedicar a crimes que causam maior transtorno a sociedade, se liberando de um varejo de crime de baixo impacto", defendeu Casagrande.

Para Ramalho, a mudança na forma de registrar as ocorrências também vai agilizar o trabalho da Polícia Militar e garantir que o policial fique mais tempo na rua.

"A partir do momento em que é lavrado esse TCO, o indivíduo se compromete a comparecer em juízo. Estamos trabalhando com o poder Judiciário para já ter a agenda do juízo, a data de apresentação do indivíduo. É evitar o deslocamento até a delegacia para entregar uma ocorrência simples. Tudo isso resolvido harmonicamente com a polícia Civil, polícia militar e um apoio muito grande do Ministério Público, do poder Judiciário. Isso faz com que o efetivo da Polícia Militar fique mais tempo nas comunidades", reforçou o secretário de segurança.