O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu à Justiça que seja decretada novamente a prisão preventiva do advogado Luis Hormindo França Costa, uma vez que, segundo o órgão, o réu não tem comparecido em juízo para assinar o termo de compromisso, violando uma das medidas cautelares impostas durante a sua soltura. Ele é investigado por atirar e matar o aposentado Manoel Oliveira Pepino, de 73 anos, na Mata da Praia, em Vitória, no dia 20 de abril, após uma briga e troca de tiros entre os dois por causa de cachorros.
"O alvará de soltura foi expedido em 3 de maio de 2024. Desde então, apesar de ser intimado, o réu tem negligenciado sua presença em juízo para assinar o termo de compromisso, violando assim a medida cautelar que lhe foi imposta. É crucial ressaltar que o réu é advogado, e como tal, possui conhecimento jurídico, não podendo usar de sua própria astúcia para se esquivar da decisão deste digníssimo juízo", manifestou o promotor no pedido de prisão emitido na quarta-feira (15).
Após ter preventiva revogada, advogado deveria cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar atividades até a prolação da sentença;
- Comparecer aos atos processuais que for intimado;
- Suspender o porte de arma de fogo e entregar todas as armas e munições que estivessem sob sua posse, inclusive, de forma legal, à autoridade policial responsável pela condução do inquérito, que deve ficar responsável pela guarda do material bélico;
- Não frequentar clubes de tiros e estabelecimentos de comercialização de armas e munições.
Em conversa com A Gazeta nesta sexta-feira (17), o advogado Leonardo Gagno, que representa a defesa de Luis Hormindo, afirmou que está ciente do pedido do MPES e reconheceu o atraso na apresentação à Justiça. "Luis se apresentou nesta quinta-feira (16) e continua à disposição da Justiça. Pedimos desculpas à Justiça pelo atraso, que ocorreu devido a problemas emocionais de Luis e a problemas pessoais da defesa", alegou.
Cronologia da investigação
A morte do aposentado Manoel Oliveira Pepino seguirá sendo investigada. O Ministério Público do Espírito Santo solicitou laudos das perícias das armas, local do crime e dos vídeos utilizados na investigação. Como noticiado por A Gazeta, em 7 de maio, a Polícia Civil afirmou que concluiu o inquérito. No entanto, a corporação dará sequência às investigações após o MPES devolver o caso à PC e pedir novas diligências. Veja abaixo a cronologia da investigação.
- Manoel, de 73 anos, morreu com um tiro na cabeça disparado pelo advogado Luis Hormindo França Costa, de 33 anos, após uma briga e um tiroteio entre os dois provocados por uma discussão sobre cachorros, na Mata da Praia, Vitória, em 20 de abril. Logo após a morte, Luis foi levado à delegacia, autuado em flagrante pela autoridade policial de plantão por homicídio e abuso contra o cão, uma vez que o animal foi baleado. No dia seguinte, o advogado passou por audiência de custódia e a Justiça converteu a prisão dele em preventiva, permanecendo preso.
6 de maio
- Foi noticiado que Luis Hormindo deixou a prisão mediante alvará de soltura expedido em 3 de maio. A defesa dele disse que Polícia Civil havia concluído o inquérito e entendido haver legítima defesa, levando ao desindiciamento (cancelamento do indiciamento pelos crimes de homicídio e abuso contra o cão);
- A reportagem procurou a Polícia Civil para confirmar se o inquérito havia sido concluído. A corporação enviou nota às 22h05 confirmando a conclusão, disse que havia relatado o fechamento da investigação ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e alegou que demais informações só seriam repassadas em “momento oportuno”.
7 de maio
- A reportagem voltou a pedir informações à Polícia Civil sobre o fechamento do inquérito e entrou em contato com o MPES, para saber se o órgão havia recebido a investigação da corporação;
- O Ministério Público afirmou para A Gazeta que recebeu o inquérito da Polícia Civil, concordou com a soltura do advogado, mas pediu novas diligências e devolveu o inquérito à corporação. “O inquérito policial seguirá em andamento e, após a conclusão, será novamente encaminhado ao MPES, para análise e adoção das medidas cabíveis”, informou;
- A reportagem voltou a procurar a Polícia Civil para saber se o que foi solicitado pelo MPES seria cumprido. A corporação afirmou, em nota, que as dúvidas poderiam se retiradas em uma coletiva de imprensa realizada às 14h30;
- Durante a coletiva, a reportagem voltou a questionar a corporação sobre a manifestação do Ministério Público. Na ocasião, o chefe da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, delegado Ramiro Pereira Diniz, respondeu dizendo que o inquérito já estava concluído.
8 de maio
- Polícia Civil confirma que recebeu a intimação da 1ª Vara Criminal de Vitória pedindo novas diligências às 16h20 do dia 7, cerca de duas horas após o início da coletiva em que a corporação anunciou que o inquérito havia sido concluído. A PC afirma ainda que a Polícia Científica atua na confecção dos laudos solicitados pelo MPES.
15 de maio
- MPES pede que advogado volte a ser preso preventivamente por não comparecer à Justiça, descumprindo uma das medidas cautelares impostas na soltura.
Criminalistas explicam inquérito policial
Rômulo Almeida: o inquérito policial é dispensável para a propositura de ação penal. O Ministério Público, após receber o relatório final do delegado, pode, a partir daí, pedir mais informações, denunciar assim mesmo ou arquivar o caso. O MP não está vinculado a decisão do delegado.
Rodrigo Horta: o Ministério Público, como Justiça, não está vinculado ao entendimento do delegado na conclusão do inquérito policial, podendo o MP denunciar pessoa que não haja sido indiciada ou mesmo pedir o arquivamento do inquérito por falta de provas para a denúncia. Dessa forma, o inquérito policial não é condição de procedibilidade da ação penal, mas acompanhará a denúncia sempre que servir de base a ela.
Polícia diz que aposentado atirou primeiro
Manoel não tinha autorização para posse ou porte de arma, segundo a Polícia Civil. Ainda segundo a corporação, o primeiro disparo partiu do aposentado, que estava com um revólver, enquanto o advogado portava uma pistola (ele possui registro de posse e porte).
A PC disse que não é possível afirmar quantos disparos foram realizados no total. Na ocasião do crime, o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Eugênio Ricas, mencionou que foram mais de 30 tiros.
“A gente conseguiu apurar, após ouvir mais testemunhas, juntar os vídeos registrados pelas câmeras de videomonitoramento da região, que de fato começou uma discussão poque o cachorro estava sem coleira e nessa discussão houve uma troca de ofensas acaloradas. O senhor Manoel, então, entrou em casa, pegou uma arma de fogo que ele possuía ilegalmente e saiu em direção ao Luis. Foi então que se iniciaram os disparos”, explicou o delegado Ramiro Pereira Diniz.
