A Justiça do Espírito Santo concedeu liberdade provisória sem fiança ao sociólogo Roberto Barcelos Ferrante, de 47 anos, preso em flagrante por injúria racial e ameaça suspeito de proferir ofensas a um funcionário público na Rua da Lama, em Jardim da Penha, Vitória, na madrugada de domingo (12). A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (13). 

A juíza Raquel de Almeida Valinho homologou a prisão em flagrante, mas comunicou na decisão que entendeu que não estavam presentes os requisitos para convertê-la em preventiva, considerando que Roberto possui residência fixa e ocupação lícita. Com isso, concedeu liberdade provisória sem fiança, mediante o cumprimento de medidas cautelares. 

Entre as determinações impostas pela Justiça, Roberto está proibido de sair da Grande Vitória sem autorização judicial, deverá comparecer a todos os atos do processo, manter o endereço atualizado, não poderá frequentar bares, boates, prostíbulos e estabelecimentos semelhantes e está proibido de manter qualquer tipo de contato com a vítima. Caso descumpra qualquer uma das medidas, ele poderá ter a prisão preventiva decretada. 

Os advogados Pablo Laranja e Rayula Simonassi Bellinazzi, que fazem a defesa de Roberto, informaram que acompanham o caso e destacaram que, além da soltura, a Justiça rejeitou o pedido do Ministério Público de monitoramento eletrônico. 

"A decisão mostrou-se a mais correta para o atual momento processual, sendo a mesma coesa e cirúrgica na aplicação da legislação. Em um Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não pode decidir pelo clamor popular, mas exclusivamente pelos elementos constantes dos autos. A defesa seguirá acompanhando o processo, confiante de que a apuração dos fatos ocorrerá sob o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantias essenciais para uma prestação jurisdicional verdadeiramente justa", informou.