A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) aplicou multas que somam R$ 972 mil a duas empresas de engenharia por descumprimento de contratos relacionados a obras e serviços em escolas da rede estadual. Além da penalidade financeira, as empresas também foram suspensas por dois anos de participar de licitações e de contratar com a administração pública em todo o país.
As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado, no dia 9, e atingem as empresas Residência Engenharia Ltda., multada em R$ 896.784,24, e Construmix – Construções e Engenharia Ltda., que recebeu duas penalidades: uma de R$ 33.108,81 e outra de R$ 42.387,32.
Nos avisos de aplicação de penalidade, a Sedu informa que as punições foram aplicadas em razão de irregularidades verificadas durante a execução dos contratos, apuradas em processos administrativos instaurados pela pasta. As empresas ainda podem recorrer da decisão no prazo de cinco dias úteis, conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993.
Em nota, a Secretaria da Educação detalhou que os processos apontaram descumprimentos contratuais como atrasos na execução dos serviços, paralisações sem autorização e abandono de obra.
"Diante das irregularidades, os contratos foram rescindidos e foram aplicadas as multas proporcionais ao saldo contratual não executado, conforme previsto em contrato", informou.
A Sedu acrescentou que, ao longo dos processos administrativos, as empresas foram notificadas e tiveram assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as etapas.
Obras afetadas
De acordo com a secretaria, a maior penalidade foi aplicada à Residência Engenharia Ltda., responsável por um contrato para reforma, ampliação e instalação de usina fotovoltaica em uma unidade da rede estadual em Guaçuí.
Após a rescisão contratual, a obra precisará ser concluída por outra empresa. Conforme explicou a Sedu, o serviço está atualmente em fase de licitação para contratação de uma nova empreiteira.
Já o processo envolvendo a Construmix – Construções e Engenharia Ltda. se refere à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em uma escola estadual de Linhares.
Nesse caso, a secretaria informou que os serviços já voltaram a ser executados, garantindo a continuidade dos investimentos na infraestrutura da unidade escolar.
Penalidades
Além das multas, as duas empresas receberam a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos.
No caso da Residência Engenharia Ltda., foi aplicada multa de R$ 896.784,24, conforme previsto na cláusula de penalidades do Contrato nº 027/2021. Já a Construmix – Construções e Engenharia Ltda. foi penalizada com duas multas: uma de R$ 33.108,81, referente ao Contrato nº 120/2022, e outra de R$ 42.387,32, relacionada ao Contrato nº 092/2022.
Segundo a Sedu, os valores foram calculados com base no saldo contratual que deixou de ser executado após a rescisão dos contratos.
Empresas podem recorrer
Os avisos publicados no Diário Oficial estabelecem que as empresas têm prazo de cinco dias úteis para apresentar recurso administrativo contra as penalidades.
A reportagem procurou a Residência Engenharia Ltda. e a Construmix – Construções e Engenharia Ltda. para comentar a decisão da Secretaria da Educação e questionou se pretendem recorrer das penalidades. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
