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O vigia Jair Pereira, que atuava no Fórum de Mucurici, na Região Norte do Estado, foi condenado pela Justiça junto com outras quatro pessoas no processo que apura uma denúncia feita pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) dentro da Operação Enigma, deflagrada em 2017, que investigou o envolvimento em crimes de peculato, furto de armas de fogo e celulares apreendidos que estavam no fórum. A defesa do vigilante disse que ainda não foi notificada da decisão.
As condenações ocorrem após uma longa investigação que foi iniciada após o desaparecimento de diversos objetos apreendidos no Fórum de Mucurici. Na época, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram a Operação Enigma, que prendeu o vigia. Ele trabalhava no fórum da cidade e era contratado de uma empresa terceirizada.
Alguns dias após a operação, o Ministério Público apresentou denúncia contra os investigados por peculato, furto, receptação e associação criminosa, entre outros crimes, a partir da investigação realizada na Operação Enigma.
Na época, o MP revelou que, ao todo, foram furtadas 18 armas de fogo e 156 munições, além de 18 aparelhos celulares.
Ao todo, 13 pessoas foram denunciadas pelo MP em setembro de 2017. Em março deste ano, o juiz Helthon Neves Farias decidiu pela condenação de cinco réus. A maior pena, de seis anos e oito meses de reclusão, além de pagamento de dias-multas, foi dada ao vigilante Jair Pereira, condenado por peculato e a pena fixada em regime semiaberto, nos termos do artigo 33, § 2º, b, do CP.
Outros quatro réus foram condenados por porte ilegal de arma, cada um com pena de dois anos de reclusão. As penas, no entanto, foram fixadas em regime aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, b, do CP. Além do pagamento de multa.
Na mesma decisão, o juiz entendeu não haver provas suficientes e absolveu três pessoas que foram denunciadas pelo MP à época e respondiam ao processo. Segundo o Ministério Público, outros cinco réus foram beneficiados por transação penal ou suspensão condicional do processo, considerando as penas mínimas de até um ano e máximas - não superiores a dois anos, com relação aos crimes que responderam.
Procurado nesta terça-feira (14), o advogado Gabriel dos Santos Ferreira, que representa o vigilante e outras três pessoas no processo, ressaltou que ele e seus clientes ainda não foram notificados da decisão.
A defesa ainda não foi intimada da sentença do juiz da Comarca de Mucurici (ES). Assim que for publicada a decisão, iremos analisar, e se entender que não condiz com a realidade dos fatos, iremos sim recorrer ao Tribunal, mas isso só posso afirmar depois de tomar ciência da decisão, comentou.
Deflagrada em agosto de 2017, a Operação Enigma foi realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mucurici e denunciou 13 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de peculato, furto, receptação e associação criminosa, entre outros.
Segundo o MP, durante as investigações, os promotores descobriram que um funcionário terceirizado, o único vigilante do Fórum de Mucurici, furtava armas, munições, celulares e variados bens para comercializar clandestinamente.
A rede de possíveis interceptadores foi descoberta após os trabalhos de apuração da denúncia e quando a Justiça determinou interceptações telefônicas de suspeitos, com utilização dos números de IMEI (Identidade Internacional de Aparelho Móvel) de celulares apreendidos que se encontravam desaparecidos.
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