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Publicado em 20 de agosto de 2025 às 11:56
Vendidos como saudáveis, mas escondiam um risco à saúde: a Polícia Civil recolheu aproximadamente 750 unidades de um tipo de biscoito em sete lojas de produtos naturais de Vila Velha e Vitória. Segundo a investigação, os rótulos do produto da marca "Veganitos" traziam informações falsas. Uma análise laboratorial identificou que o alimento apresentava alto teor de sódio, o que poderia colocar em risco a saúde do consumidor — especialmente de pessoas com condições clínicas, como hipertensão e diabete.
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) recebeu denúncias de que a marca, fabricada em Minas Gerais e voltada ao público infantil, estava sendo comercializada em comércios de bairros nobres da Grande Vitória. “É um produto considerado nocivo ao consumidor. A análise mostrou que, embora informasse não possuir quantidade significativa de sódio, continha 900 gramas”, explicou o delegado Eduardo Passamani, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor.
A venda do biscoito foi proibida no Espírito Santo. A empresa foi notificada e tem 20 dias para se manifestar. Embora não tenha sido encontrado em supermercados, a polícia não descarta a possibilidade de que também tenha sido vendido nesses estabelecimentos. “Agora será instaurada uma investigação criminal. Vamos identificar os responsáveis pela produção, reunir as informações coletadas e, dependendo do caso, os fabricantes poderão responder por crimes contra o consumidor”, disse o delegado.
Enquanto isso, consumidores que adquiriram o biscoito "Veganitos" podem procurar o fabricante ou registrar reclamação diretamente no Procon para pedir a restituição do valor pago. “É difícil o consumidor perceber, pois tende a acreditar no que está escrito na embalagem. Tudo o que está ali precisa ser verdadeiro, já que envolve a saúde das pessoas. Trata-se de um crime contra o consumidor, infelizmente cada vez mais comum”, destacou Fabrício Pancotto, diretor de fiscalização do Procon-ES.
Em nota, o diretor da empresa Pão da Mata Alimentos LTDA, responsável pela fabricação dos biscoitos, Cleiton Duarte, informou que foram surpreendidos pela ação realizada pela Decon e o Procon-ES. Ressaltaram que processo ainda se encontra em andamento, e não teve tempo hábil de analisar o conteúdo. "Reafirmamos, essa questão ainda está pendente de análise por parte da empresa", disse.
Na tarde desta sexta-feira (22), a empresa emitiu uma nova nota sobre o assunto. Segundo a fabricante, o laudo indicou divergências em macronutrientes como sódio, calorias, carboidratos e gorduras, que não representam risco à saúde do consumidor. A empresa reforçou que não houve intenção de induzir o consumidor a erro e que, caso sejam necessários ajustes na rotulagem, eles serão realizados imediatamente.
Esclareceu que acompanha o processo e destacou que a coleta para exame fiscal não seguiu integralmente as normas da Lei Federal nº 6.437/77, que determina a coleta em triplicata e garante ao interessado o direito à contraprova — o que não teria ocorrido.
A empresa também afirmou que “produtos alimentícios naturais, especialmente veganos à base de batata-doce, podem apresentar variações nutricionais devido a fatores como diferenças sazonais da matéria-prima, processo artesanal de produção, metodologia de análise laboratorial e margens de tolerância previstas pela legislação”.
Na íntegra | Pão da Mata
Nota de quarta-feira (20):
"Como é normal no ramo alimentício, somos empresa sujeita à fiscalização sanitária e do Procon. Neste sentido, fomos surpreendidos com o desenvolvimento de um processo fiscalizatório, relativo a informações em nossa embalagem. Segundo o laudo realizado unilateralmente pelo Procon, é alegada a existência de um erro material na impressão de nossa tabela nutricional.
O processo ainda se encontra em andamento, e não tivemos ainda tempo hábil de analisar o conteúdo dele. Reafirmamos, essa questão ainda está pendente de análise por parte da empresa. A fiscalização recai sobre alegado um erro material na impressão da tabela, e consequente possível divergência de informações nutricionais.
Tal fato não se relaciona com os aspectos sanitários, de qualidade ou composição do produto. Sempre pautamos nosso trabalho pela verdade e qualidade de nossos produtos. A presente situação não abala nossa seriedade e compromisso. Na eventualidade de constatação definitiva de algum erro de nossa parte, tal questão será solucionada com o respeito e seriedade que o público consumidor exige.
Nossos canais de comunicação estão abertos a todos, para as devidas informações.
Nota desta sexta-feira (22)
"Foram veiculadas, durante esta semana, notícias sobre a apreensão dos biscoitos temperados Veganitos, bem como a proibição temporária de comercialização no estado do Espírito Santo. A medida foi motivada por denúncia apresentada pelo Sindicato da Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado do Espírito Santo (SINDIMASSAS/ES).
Na ocasião, foram coletadas 6 unidades do produto para análise laboratorial, cujo laudo apontou divergências entre os valores declarados no rótulo e os encontrados na análise. Destacamos que, conforme o artigo 27 da Lei Federal n.º 6.437/77, a coleta de amostras para exame fiscal deve ocorrer em triplicata, ficando um conjunto de amostras em poder do detentor ou responsável.
O mesmo artigo garante que é direito do interessado requerer revisão da análise mediante contraprova, o que não ocorreu neste caso. Nossa equipe jurídica já está acompanhando o processo e adotando as medidas cabíveis, especialmente diante de algumas inconsistências verificadas no procedimento.
Cabe ressaltar ainda que o PROCON não tem competência para esse tipo de análise, afinal, isso cabe à Vigilância Sanitária. É importante lembrar que produtos alimentícios naturais, especialmente veganos à base de batata-doce, podem apresentar variações nutricionais em razão de fatores como: diferenças sazonais da matéria-prima, processo artesanal de produção, metodologia de análise laboratorial e margens de tolerância previstas pela legislação. A RDC ANVISA n.º 429/2020, por exemplo, reconhece variações de até 20% para mais ou para menos nos valores declarados em rótulos.
O laudo unilateral do PROCON indicou divergências em nutrientes como sódio, calorias, carboidratos e gorduras. Ressaltamos que tais componentes são macronutrientes comuns e essenciais em qualquer dieta equilibrada, não configurando risco à saúde do consumidor. Ao contrário de contaminantes, resíduos químicos ou substâncias proibidas, tais nutrientes não configuram risco intrínseco à saúde quando em quantidades superiores às informadas no rótulo. Reiteramos que em nenhum momento houve intenção de induzir o consumidor a informações incorretas.
A Pão da Mata Alimentos Funcionais é uma empresa idônea, com mais de 10 anos de atuação, sempre pautada pela transparência, qualidade e compromisso com a saúde de seus clientes. Assim que confirmada a necessidade de ajustes na rotulagem, os mesmos serão realizados de forma imediata, reafirmando nosso compromisso com a conformidade e a confiança construída junto aos nossos consumidores.
A Pão da Mata Alimentos Funcionais, empresa produtora do Veganitos, atua há anos no mercado sem qualquer mácula em sua reputação. Possui todas as licenças sanitárias em dia, segue rigorosamente as boas práticas de fabricação e nunca foi objeto de reclamação fundamentada. Motivo pelo qual encontra-se no mercado há quase 11 anos, sempre contando com a confiança dos nossos clientes e nutricionistas parceiros."
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