A União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram condenados em decisão da Justiça Federal a pagar indenização aos pais de duas das vítimas do acidente com um ônibus a viação Águia Branca na BR 101, em Guarapari. O caso aconteceu em junho de 2017.
Roniclésio os Santos Herculano, 23, e a irmã, Mirelli dos Santos Herculano, 18, estavam no ônibus que vinha de São Paulo para Vitória quando ocorreu o acidente, que envolveu também um caminhão carregado com granito. A família é da Serra.
Os órgãos deverão pagar solidariamente R$ 80 mil aos pais das vítimas por danos morais. O casal, que era sustentado pelos filhos que morreram, receberá ainda duas pensões de 1/3 de salário mínimo até completarem 75 anos. Além isso, cada um dos quatro irmãos deve receber R$ 50 mil por danos morais.
A ação foi movida pelos familiares que alegaram que houve falha do Estado na fiscalização das rodovias. Na época, foi notificado que o caminhão que provocou o acidente estava com 13 toneladas de excesso de peso, pneus carecas e diversas outras irregularidades.
Na decisão, de maio de 2019, o juiz Aylton Bonomo Júnior destacou que houve negligência por parte dos órgãos de fiscalização. “Tal situação (o acidente) poderia ter sido evitada acaso a Polícia Rodoviária Federal e/ou a ANTT, enquanto entes responsáveis por monitorarem as estradas federais, sobretudo no que toca à fiscalização dos veículos de carga, tivessem agido de acordo com suas atribuições legais e, portanto, impedido que uma carreta nessas condições trafegasse livremente pelas estradas”, escreveu.
O magistrado registrou ainda que nenhuma das balanças da BR 101 estava em funcionamento na época. "Acidentes dessa natureza, envolvendo cargas pesadas, sobretudo de rochas ornamentais, tem se tornado uma constante nas estradas do Espírito Santo, que se destaca por ser uma dos maiores polos exportadores de pedra ornamentais do pais", escreveu.
A ANTT foi procurada, mas até a publicação desta matéria não se pronunciou sobre a decisão.
