Repórter / [email protected]
Publicado em 13 de outubro de 2019 às 11:52
- Atualizado há 6 anos
Apesar da lei determinar o pagamento de um valor mínimo para professores, ela não estabelece punição para quem não a cumpre. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cabe a ele apoiar financeiramente os municípios por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas é papel dos órgãos de fiscalização como Ministério Público e Tribunal de Contas verificar o cumprimento da lei.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
