Publicado em 7 de agosto de 2019 às 21:41
- Atualizado há 6 anos
Foi aprovado nesta quarta-feira (07) um projeto de lei que prevê cobrar dos infratores o uso e a conservação das tornozeleiras eletrônicas. O Projeto de Lei nº 323/2019, de autoria do Deputado Estadual Lorenzo Pazolini (sem partido), condiciona a instalação do equipamento de monitoração ao pagamento mensal de R$ 148 pelo infrator. Se o valor não for pago, ele será considerado dívida ativa e o infrator poderá ser cobrado judicialmente.
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