O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou, na manhã desta quarta-feira (16), uma proposta de emenda ao projeto de lei de anistia administrativa aos PMs grevistas com o objetivo de conceder uma indenização de R$ 100 mil para as famílias de vítimas de homicídio doloso durante a greve e de reduzir ICMS para comerciantes que tiveram prejuízos no período e que registraram boletim de ocorrência.
Segundo o deputado, a medida seria para fazer justiça para os "dois lados", lembrando principalmente as mais de 200 mortes ocorridas no período em que as ruas ficaram sem policiamento, em fevereiro de 2017.
"Trata-se, evidentemente, de uma reparação pecuniária mínima em favor dos familiares, tendo em vistao a impossibilidade de restaurar a vida daqueles que perdemos", diz o texto da emenda ao qual o Gazeta Online teve acesso.
Sobre a dedução de ICMS para comerciantes vítimas de crimes contra o patrimônio, a emenda indica que, se aprovada, caberá ao governo do Estado regulamentar a lei, ou seja, elaborar as regras do benefício.
O projeto não traz o impacto financeiro que as duas medidas trariam aos cofres públicos.
Os deputados estaduais votam na manhã desta quarta o projeto de lei de anistia enviado pelo governador Renato Casagrande à Assembleia. (Com informações de Caíque Verli)
