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Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (06), a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) repudiou, "com veemência", as críticas feita pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho. A direção da associação considera que as declarações dele (ao negar a afirmação do MP de que tráfico é comandado de dentro do presídio) foram um ataque ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e aos seus membros.
O texto destaca que a Secretaria de Segurança Pública não pode alegar desconhecimento da atuação das organizações criminosas, com ordens de comando vindas de dentro dos presídios capixabas, uma vez que as investigações contam com a participação de militares.
As críticas do secretário foram feitas após a Operação Concerto, realizada na última terça-feira (04) por meio da Central de Inquéritos da Grande Vitória e do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), e com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar, Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado da Justiça (DIP/SEJUS) e Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.
A operação aconteceu, simultaneamente, em diversos pontos da Grande Vitória e destinou-se a desarticular uma organização criminosa com atuação, principalmente, na região do Bairro da Penha, em Vitória. O líder dessa organização cumpre pena na Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II), em Viana. De dentro do presídio, segundo apontam as investigações do MPES, os bandidos, vinculados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), dão ordens para comandar o tráfico e as mortes na Grande Vitória. Todo o trabalho contou com autorização da Justiça estadual.
O fato é negado pela secretário, que descreveu a denúncia do MPES como "um ato que beira à irresponsabilidade". Disse ainda desconhece qualquer levantamento que dê embasamento para essa afirmação. Fizemos uma reunião com as inteligências da Sesp, Sejus e das polícias Militar e Civil. Garantimos que essas informações não foram produzidas por nossas equipes, disse em declarações prestadas nesta quarta-feira (05).
Segundo Adélcio Calimam, presidente da Associação, o promotor de Justiça que cuida desta investigação tem autonomia e pleno amparo legal para conduzir investigações e propor ações penais. "O trabalho desenvolvido pelo colega promotor é no sentido de combater um grupo criminoso, num trabalho sério, feito com cuidado e responsabilidade, e que não pode ser acusado desta forma", destacou.
Caliman ressalta ainda que as declarações do Secretário Estadual da Segurança Pública não encontram ressonância nas investigações realizadas pelo MPES em conjunto com os Serviços de Inteligência que trabalham sob o comando da própria Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.
Assinala que foi por meio de relatórios oriundos dos órgãos de inteligência da Polícia Militar, Sejus e DHPP, foi possível identificar que os líderes da organização enviavam ordens do interior da unidade prisional para criminosos em liberdade darem seguimento às atividades relacionadas ao tráfico de drogas e associação ao tráfico. Com isso três suspeitos foram presos e 17 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário Estadual, cumpridos.
"Recebemos com surpresa as críticas, uma vez que o MPES detém o poder de investigação, é um órgão que independe de outros para proceder as investigações. Entretanto, o Getep atua com assessoria militar para investigação, atos praticados com seriedade num período longo de investigação e não poderia causar surpresa a um coronel da PM".
A nota da Associação aponta ainda que diferente do que foi dito pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, o Ministério Público Estadual "agiu de maneira responsável e seguindo os ditames constitucionais de suas atribuições, sendo o detentor da titularidade da Ação Penal".
Em decorrência disso, a Associação reafirma a veracidade das investigações em curso pelo Getep e pela Central de Inquéritos da Grande Vitória, apontando a ligação de traficantes de drogas com pessoas que cumprem pena no sistema prisional capixaba.
"Mais uma vez, a AESMP ressalta a importância de se valorizar a autonomia do Promotor de Justiça Natural, que tem pleno amparo legal para conduzir investigações e propor ações penais. Logo, as declarações do secretário não encontram consonância nas investigações realizadas pelo MPES em conjunto com os Serviços de Inteligência que trabalham sob o comando da própria Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social", assinala.
A Secretaria de Segurança Pública foi acionada para se manifestar sobre as declarações e a reportagem aguarda a sua resposta.
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