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Após acordo, rodoviários não terão multa ou ponto cortado

Após acordo, rodoviários não terão multa ou ponto cortado

Governo do Estado se comprometeu a retirar ação na Justiça Comum que determinava multa de R$ 200 mil reais ao sindicato. Além disso, empresas não vão descontar dias de paralisação dos funcionários

Publicado em 23 de agosto de 2019 às 11:14

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Assembleia do Sindirodoviários nesta terça-feira (13) no Centro de Vitória. (José Carlos Schaeffer | CBN Vitória)

Após mais de duas horas de negociação com empresários e governo do Estado, os rodoviários encerraram, no fim da tarde desta terça-feira (13), a greve da categoria iniciada ainda na segunda (12).

Em audiência mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho, eles aceitaram uma série de propostas como a requalificação de cobradores que perderem a função nos novos ônibus do Sistema Transcol com ar-condicionado – que aceitarão apenas o Bilhete Único -, a garantia do emprego por 20 meses após a saída da função, e o não corte de ponto por participação no movimento paredista.

Após acordo, rodoviários não terão multa ou ponto cortado

Além disso, o governo estadual se comprometeu a retirar a ação na Justiça comum que estabelecia multa de R$ 200 mil para o sindicato.

Segundo o presidente do Sindirodoviários, José Carlos Salles, as propostas não contemplam todos os desejos da categoria, mas alguns objetivos, como a manutenção dos postos de trabalho, foram atendidos.

“Tínhamos um propósito mas, pelo caminho, sentimos que lutamos, lutamos e conseguimos salvar alguma coisa. Para o momento, não era o que a gente almejava para a categoria. Mas protegemos do melhor jeito que deu. Esses cobradores estarão nos novos coletivos com ar-condicionado, no dia a dia, auxiliando a população", disse.

PROPOSTAS

Entre as propostas aceitas pelos rodoviários está a manutenção provisória – por 60 dias – dos cobradores nos novos coletivos, mas na função de auxiliares de bilhetagem. Outro ponto de acordo foi a oferta de, no mínimo, três cursos de requalificação para os profissionais que quiserem permanecer no sistema em outras atividades; curso de motorista para os que quiserem seguir para esta função; e cursos de mecânico, eletricista, auxiliar administrativo, entre outros para ex-cobradores que desejarem exercer outras funções.

Foi acordada também a criação de uma comissão permanente formada por rodoviários, empresas de ônibus e governo do Estado para avaliação e aperfeiçoamento do novo sistema de bilhetagem. Além disso, o ponto de principal discussão: a garantia do emprego por 20 meses ao ex-cobrador a partir do momento em que ele deixa de ocupar a função para ser requalificado. Durante o curso, este profissional não poderá ser chamado para voltar a exercer a função anterior, mas sim outras atividades dentro do sistema.

Para os cobradores que não quiserem aderir à nova realidade do sistema de bilhetagem eletrônica, as empresas deverão, em um prazo máximo de 60 dias, adotar o Programa de Dispensa Voluntária.

Segundo o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, o acordo ficou dentro do que o governo precisava. “Não tem vencido ou vencedor. O objetivo aqui é melhorar o sistema de transporte, trazer as melhorias necessárias para o Transcol. É o que a gente conseguiu hoje. Os ônibus com ar-condicionado sem o cobrador começam a operar. Quem sai ganhando nessa história toda é a população, mas os trabalhadores também tem garantias dos seus empregos, garantia de requalificação”, disse.

Fábio Damasceno. (Carlos Alberto Silva)

Outra proposta que não está no acordo mas foi debatida durante as negociações é a possibilidade do governo conceder vagas no programa CNH Social para que profissionais afetados pelas mudanças possam tirar a carteira D, como explica Damasceno.

"Não está dentro do acordo, mas nós estamos conversando com o governador e vamos ter novidades quanto a isso. O governo que propôs fazer isso. Com a CNH Social, ajudar os motoristas a ter a carteira D".

Além das propostas, os rodoviários não devem receber nenhum tipo de sanção por conta da greve. No acordo, as empresas se comprometeram a não fazer descontos salarias nos dias de paralisação. Junto a isso, o governo estadual também se comprometeu a retirar a ação na Justiça comum, que estabelecia multa de R$ 200 mil para o sindicato, como explica a mediadora de toda a negociação, a Desembargadora-Presidente do TRT, Ana Paula Tauceda.

“Durante o acordo, houve o compromisso de se desistir daquela ação e da execução de qualquer multa, como parte de um processo conciliatório. Aquela ação acabou. O Estado vai desistir daquela ação, e portanto está tudo zerado. As pessoas vão continuar a trabalhar, as empresas a explorar sua atividade econômica, o estado a desenvolver essa nova modalidade do sistema de bilhetagem”, explicou.

Desembargadora-presidente do TRT-ES Ana Paula Taceda. (José Carlos Schaeffer)

O ACORDO

1 - Em caráter provisório, os cobradores atuarão durante o prazo de 60 dias como auxiliares de bilhetagem, com vistas a salvaguardar o cidadão que tiver dúvidas, bem como assistir aqueles que são idosos, deficientes físicos, gestantes e crianças; tudo de modo a aprimorar o novo sistema;

2 - Serão oportunizados, no mínimo, 3 cursos de requalificação voltados ao aproveitamento dos cobradores dentro de atividades do próprio sistema e, para aquele ex-cobrador que desejar ser motorista, o curso será fornecido até que ele atinja seu nível profissional e, para os ex-cobradores que desejarem exercer outras funções, serão necessariamente ofertados os cursos de mecânico, eletricista, auxiliar administrativo, dentre outros que as partes julgarem adequados a nova realidade;

3 - O sistema de bilhetagem eletrônica contará com a acompanhamento de uma comissão tripartite (Estado, trabalhador e empregador) que deverá se reunir mensalmente para a necessária avaliação e aperfeiçoamento do próprio sistema, apresentando relatórios que lhes permitam encontrar soluções para situações práticas vivenciadas pela sociedade capixaba;

4 - Que seja reconhecido o direito a garantia provisória no emprego ao empregado ex-cobrador, pelo prazo total de 20 meses, a partir do momento em que ele deixa sua função para ser qualificado em razão da entrada em operação de ônibus que não tenha posto de cobrador. Fica vedada a possibilidade de que o ex-cobrador, em processo de requalificação, seja chamado a retomar sua função anterior.

O sindicato Patronal, assume o compromisso de, durante o curso de requalificação profissional, não utilizar o trabalhador na função de cobrador, ou seja, compromete-se a colocá-lo a exercer outras funções dentro do sistema, apropriadas à sua nova qualificação.

5 - Fica mantido o compromisso das empresas empregadoras de, no prazo máximo de 60 dias, adotar o Programa de Dispensa Voluntária para aqueles cobradores que não estiverem interessados em aderir à nova realidade do sistema de bilhetagem eletrônica.

Além disso, o Estado se comprometeu a desistir da ação ajuizada perante a Justiça Estadual, bem como de executá-la. O sindicato patronal também se comprometeu a não descontar os dias de paralisação dos funcionários.

A GREVE

A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) relatou que 500 mil passageiros foram afetados pela paralisação dos rodoviários no primeiro dia de greve, na segunda-feira (12). Nesta terça, mesmo com o retorno parcial dos coletivos, muitos passageiros relataram ficar horas nos terminais e pontos de ônibus aguardando os coletivos. 

Ontem, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) informou, por meio de nota, que o prejuízo podia chegar a R$ 422 milhões por dia útil, "considerando Indústria, Comércio, Serviços e Agro". 

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"Pelo menos 500 mil trabalhadores, de acordo com a Ceturb, estão impedidos de chegar aos seus postos de trabalho, o que afeta profundamente a produção da indústria, cujo faturamento por dia útil gira em torno de R$ 287 milhões. Considerando Indústria, Comércio, Serviços e Agro, o valor chega a R$ 422 milhões por dia útil", informou.

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