Sem auxílio e emprego, 280 mil podem voltar a ser "invisíveis" no ES

Moradora de Nova Palestina, em Vitória, Priscila Lopes Falcão, de 32 anos, viu a vida virar de ponta-cabeça durante a pandemia. Em março, logo no começo do que se tornaria uma das piores crises da história mundial, o restaurante em que trabalhava informalmente fechou as portas, colocando uma pausa em planos e abrindo caminho para a incerteza.

Grávida de 37 semanas e mãe de outras quatro crianças, com idades entre 4 e 12 anos, Priscila é uma das 71,4 mil pessoas no Espírito Santo que têm somente o auxílio emergencial do governo federal como renda, conforme dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em agosto. No país, são 4,2 milhões de famílias nesta situação.

Única provedora da família, ela chegou a receber nos primeiros meses de auxílio R$ 1.200, que dividia, como possível, para pagar as despesas. O programa criado pelo governo para transferir renda na pandemia pagou cinco parcelas de R$ 600 para desempregados, informais e empreendedores individuais. Mas às mães chefes do lar foi garantida uma cota dupla.

Criado inicialmente para ajudar por três meses as pessoas mais vulneráveis nesta crise, o auxílio ganhou mais dois períodos de pagamento no mesmo valor. A segunda extensão, no entanto, derrubou pela metade a assistência financeira aos inscritos. Entre setembro e dezembro, serão destinadas até quatro parcelas de R$ 300 a 27 milhões de brasileiros.

Para as mães, a lógica será a mesma do início do programa, pagando uma dose dupla do benefício, totalizando R$ 600. Agora em outubro, Priscila já foi contemplada com o auxílio pela metade. Dos R$ 600 que ganhou, R$ 500 foram para o aluguel.

“Conversei com a dona da casa, mas ela disse que não podia reduzir o valor do aluguel. A gente fica sem saber o que fazer. Tem que morar. Se não tiver como morar, vai para a rua. Mas como que vai para a rua com quatro crianças e uma por nascer?”

Com recursos escassos e outras contas a pagar, a alimentação vem, principalmente, da cesta básica que recebe da escola onde ela estuda o ensino médio.

“Eu tenho me virado com a ajuda de vizinhos, também. Mandei meu filho mais velho para a casa da minha mãe, e, para montar o enxoval da bebê, tenho pedido doações pelas redes sociais e para conhecidos. Graças a Deus, as pessoas estão doando roupinhas, doaram berço, carrinho, banheira, alguns pacotes de fraldas. Pedi mesmo. Não tem para onde correr”, desabafa Priscila.

Questionada sobre como a família vai se manter após o fim do auxílio, ela demonstra preocupação: “Não sei ainda. Trabalhei um período de carteira assinada no ano passado e talvez receba salário-maternidade. Mas, se sair, deve ser só em janeiro. Isso atrapalha a vida da gente. Do jeito que as coisas andam, em dezembro, que é data de comemoração, a gente não vai ter nada. Não sei o que vai ser da vida da gente, se a gente vai para a rua.”

A preocupação de Priscila não vem sem motivo. A pouco mais de dois meses de distância, 1º de janeiro de 2021 ainda é uma incógnita. Acabará, até lá, o auxílio emergencial, que, além de ampliar os rendimentos de quem recebe o Bolsa Família, jogou luz sobre milhões de “invisíveis” no país.

Para se ter ideia, 56% das pessoas que receberam o auxílio emergencial no Espírito Santo estavam fora de qualquer programa do governo federal. Muitos desses são trabalhadores informais, sem renda fixa, ou, mais especificamente, sem garantia de renda.

Nesse contexto, não se pode negar o impacto positivo do auxílio emergencial. O benefício tirou cerca de 282 mil pessoas da pobreza no Estado, segundo a FGV Social. No País, foram cerca de 15 milhões.

Segundo dados do Portal da Transparência, ao menos 1,2 milhão de pessoas receberam o auxílio emergencial desde a criação do programa, o que dá cerca de 29,5% da população capixaba.

Com o fim do auxílio, entretanto, é previsto que mais pessoas retornem à condição anterior. A economista e pesquisadora da Oppen Social, Danielle Nascimento, destaca que o pagamento do auxílio ajudou a suavizar os impactos do mercado de trabalho, que, mesmo antes da pandemia, já caminhava a passos lentos.

“O fim do auxílio só vai suavizar a redução de renda das famílias se o mercado de trabalho ocupar esse espaço. Caso contrário, a partir da descontinuidade do auxílio, a gente vai começar a sentir os efeitos acumulados.”

Em coletiva promovida pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), nesta sexta-feira (16), o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, observou que, aos poucos, o desemprego tem reduzido no país, com aumento de contratações, seja por percepção de melhora da atividade econômica, seja porque as empresas tinham planos de investimento.

Até que os projetos saiam do papel, entretanto, o cenário ainda é nebuloso. Somado a isso, ainda não há uma definição quanto ao novo programa social em estudo pelo governo federal.

Apelidado de Renda Cidadã, o programa, que deve ser uma versão “turbinada” do Bolsa Família e uma migração até o Renda Brasil, não foi apresentado ao Congresso, muito embora a intenção inicial do governo fosse implementá-lo já em janeiro, após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial.

Apesar de ter aventado a possibilidade de que até 20 milhões de pessoas sejam beneficiadas com o pagamento de R$ 200 a R$ 300, o governo estaria recuando e trabalhando com a possibilidade de atender 3 milhões de pessoas a menos.

Os desafios são, principalmente, de natureza orçamentária. Como financiar um programa que pode custar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões ao ano, num momento em que a dívida pública já se aproxima de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro? Como não ultrapassar o teto de gastos?

O governo ainda não tem uma resposta e adiou as discussões sobre o programa para dezembro, após as eleições municipais.

Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em finanças públicas, a criação do programa é possível, porém, precisa ser sustentável. “Se o governo estiver firmemente empenhado em criar, vai ter que decidir onde cortar e enfrentar a resistência existente. Vai ser difícil, mas há de onde tirar recursos. É uma questão de prioridades.”

Para os especialistas, uma das formas de destravar o programa é voltar a avançar com as reformas administrativa e tributária – propostas cujas primeiras etapas aguardam análise do Congresso.

Ao passo que uma reduz custos para o governo, a outra atrai investimentos. A combinação deve colocar o país nos trilhos para uma retomada mais consistente, com criação de empregos e renda.

Enquanto as reformas não são viabilizadas, uma opção menos desejada, mas possível, seria criar um novo imposto, na visão do governo. Além disso, especialistas acreditam que também seria viável reduzir benefícios fiscais, realizar cortes em outros benefícios, como o abono salarial, ou mesmo unificar programas sociais.

Todas essas medidas, porém, precisariam passar pelo crivo do Congresso. Para os beneficiários, resta esperar, então, que a solução venha antes de janeiro.